A Assembleia Legislativa aprovou nessa quinta feira o nome da administradora Renata Pires Pereira Calheiros, como a nova Conselheira, para preencher o plenário do Tribunal de Contas do Estado, com o voto de 22 ( vinte e dois ) senhores deputados.
A escolha preencheu todos os preceitos constitucionais que regem a matéria , entre esses a reputação ilibada e idoneidade moral,conhecimentos de administração pública , compatíveis com o cargo a ser assumido ( entre outros) .
Ingressei no TCE nos anos 70, me aposentando, como procurador em 2003 e durante todo esse tempo assisti a substituição e nomeação de vários conselheiros entre advogados, promotores, médicos, deputados,engenheiros e até um que não tinha curso superior ( José Bezerra) que se destacava no plenário e na consulta de seus pares, como o mais preparado integrante da corte. Mesmo com figuras como Jorge Assunção, José Alfredo de Mendonça, Djalma Falcão e outros respeitados juristas em sua composição, era ao Conselheiro José Bezerra
que se recorria, em qualquer dificuldade administrativa, ou mesmo de cunho jurídico, que se recorria. Fui testemunha de inúmeros casos .
Desde sua fundação em 1890, criado sob a inspiração de Rui Barbosa, como ministro da Fazenda, no governo do alagoano Floriano Peixoto, o hoje Tribunal de Contas da União , nasceu como órgão de fiscalização e controle das Receitas e Despesas Públicas,porém com viés político, como não poderia deixar de ser.
O Tribunal de Contas de Alagoas foi criado em 1947, no governo Silvestre Pericles de Goes Monteiro , com a denominação de Conselho de Finanças .
Deveriam ser instâncias eminentemente técnicas , em decorrência do papel constitucional que exercem, mas nasceram por vias políticas e assim vão continuar. As indicações são sempre na conveniência do governante e do parlamento do momento. A própria Constituição diz isso.
A Conselheira Renata Pires Pereira Calheiros
Alguns se surpreenderam e outros até criticaram a indicação do seu nome para ocupar a vaga no Tribunal de Contas. Setores da mídia local
surgiram críticos , chamando o ato de “insensatez e farsa” . Não vejo uma coisa nem outra. O regramento legal foi rigidamente obedecido. Por que adotar a hipocrisia? A indicação é política , então que cumpra a lei e os “costumes”.
Ao analisar o seu currículo me deparei com o histórico de uma profissional com características mais do que suficiente para ocupar a função , para a qual foi escolhida . Administradora, formada pela Universidade de Brasília (UnB), técnica concursada da Caixa Econômica Federal e especialista em Primeira Infância pela Universidade de Harvard (EUA). É idealizadora e coordenou a implantação da primeira política do Estado de Alagoas com foco na primeira infância, o programa Cria – Criança Alagoana e da primeira política de fomento e desenvolvimento da economia criativa do artesanato e arte popular de Alagoas, o programa Alagoas Feita à Mão.
Foi como primeira-dama do Estado de Alagoas entre os anos de 2015 e 2022 que a administradora idealizou e coordenou a primeira política estadual com foco na primeira infância, o Cria – Criança Alagoana. O programa Cria tornou-se referência para todo o Brasil e recebeu o Prêmio de Excelência em Gestão Pública – Categoria Boas Práticas, pelo Centro de Liderança Pública (CLP) em 2019.
Com esses requisitos chegará ao Tribunal de Contas de Alagoas, com muito mais bagagem e experiência do que boa margem dos que hoje ocupam o cobiçado cargo.
Que o seu desempenho seja profícuo e com sua juventude e inteligência, possa operar as mudanças que tanto a corte precisa.
Parabéns, senhora Conselheira.
Pedro Oliveira
Jornalista e Procurador ( inativo) do Tribunal de Contas.
