Embargo começa às 18h desta 4ª feira (28.dez); ministro do STF atendeu a pedido do futuro diretor-geral da PF
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), proibiu o porte e o transporte de armas de fogo e de munição em Brasília e em todo o Distrito Federal. Pessoas que têm o registro de CAC (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador) também não poderão portar armas.
O embargo vai das 18h desta 4ª feira (28.dez.2022) até 2 de janeiro, um dia depois da posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em Brasília. Aqueles que desrespeitarem a decisão estarão cometendo o crime de porte ilegal de arma em flagrante.
Moraes atendeu a um pedido do delegado da PF (Polícia Federal) Andrei Rodrigues, que irá comandar a corporação no próximo governo. Eis a íntegra da decisão (175 KB).
Em sua decisão, Moraes fala em “escalada de violência” e inclui o relato de Rodrigues sobre o empresário que foi preso por montar uma bomba perto do Aeroporto de Brasília. Para o ministro do STF, os fatos “demandam medidas legalmente restritivas para a garantia da segurança não só do Presidente e Vice- Presidente eleitos, como também de milhares de pessoas que comparecerão à posse no próximo dia 1º de janeiro de 2023.”.
Segundo Moraes, “grupos extremistas – financiados por empresários inescrupulosos, explorando criminosa e fraudulentamente a boa-fé de diversos eleitores, principalmente com a utilização de covardes milícias digitais e sob a conivência de determinadas autoridades públicas, cuja responsabilidade por omissão ou conivência serão apuradas –” tem praticado crimes contra o Estado Democrático de Direito, além de atos que podem ser enquadrados como terrorismo.
A proibição do porte e transporte de armas de fogo tem exceções para integrantes:
- das Forças Armadas;
- do SUSP (Sistema Único de Segurança Pública);
- das Polícias Legislativa e Judiciária;
- e para empresas de segurança privada e de transporte de valores.
Mais cedo, o Ministério da Justiça e da Segurança Pública já havia autorizado o uso da FNSP (Força Nacional de Segurança Pública) na posse de Lula. Denominada Operação Posse Presidencial 2023, a ação foi iniciada na 3ª feira (27.dez.2022) e vai até 2ª feira (2.jan).
ATOS VIOLENTOS EM BRASÍLIA
Desde 1º de novembro, apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) estão acampados no Setor Militar Urbano, em protesto contra o resultado da eleição presidencial. Em dezembro, foram registrados atos violentos entre as manifestações.
No sábado (24.dez), o empresário George Washington de Oliveira Sousa, de 54 anos, foi preso por montar uma bomba em uma área de acesso ao Aeroporto Internacional da capital federal.
Em depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal, ele disse que seu plano era “dar início ao caos” que levaria à “decretação do estado de sítio no país”.
Antes, em 12 de dezembro, bolsonaristas radicais tentaram invadir a sede da PF (Polícia Federal) em Brasília. Depredaram carros e ônibus contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de decretar a prisão temporária do cacique xavante José Acácio Serere Xavante, de 42 anos, que participava das manifestações.
Para o futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB-MA), os acampamentos de manifestantes em frente a quartéis do Exército são “incubadoras de terroristas”. O senador eleito e ex-governador do Maranhão cobrou que autoridades atuem contra “crimes políticos” e disse esperar que os atos em frente aos quartéis sejam desmontados o quanto antes.
Já na 3ª feira (28.dez), o futuro ministro disse que o acampamento instalado no QG do Exército em Brasília (DF) estava em “fase final” e sendo desativado.
O Poder360 esteve no acampamento por volta de 19h de 3ª feira, mas não percebeu nenhum indicativo de que os manifestantes estavam deixando o local. Soldados foram perguntados se haviam recebido alguma orientação para iniciar a desativação, mas disseram não saber de nada.
