Presidente da Câmara afirma que deputados que minimizaram a destruição do Congresso serão “chamados à responsabilidade”
O presidente de Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta 2ª feira (16.jan.2023) que ele o ex-presidente Jair Bolsonaro têm CPFs diferentes e que “cada um responde pelo que faz”, em referência ao inquérito que apura os mandantes dos atos extremistas em Brasília, e que passou a investigar a responsabilidade de Bolsonaro.
Lira foi questionado sobre a inclusão de Bolsonaro na investigação, por uma publicação em seus perfis nas redes sociais que supostamente poderia incitar atos de insurgência contra os Poderes da República, e se o ex-presidente deveria ser responsabilizado por isso.
“O ex-presidente Bolsonaro passou a ser investigado em razão dos pronunciamentos que ele fazia, supostamente instigando as pessoas a agirem dessa forma. O senhor acha que ele deve ser responsabilizado pelo que ele disse?”, questionou um repórter.
“Eu não acho. Cada um responde pelo que faz. Meu CPF é um, o CPF do [ex-] presidente é outro. Temos que ter calma nesse momento, investigar todos os aspectos, e a nossa fala não muda”, declarou Lira em entrevista a jornalistas. “Todos que praticaram e contribuíram com esses atos de vandalismo devem ser severamente punidos”.
Bolsonaro foi incluído na investigação na 6ª feira (13.jan), por ordem do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. O pedido de inclusão havia sido feito pela PGR (Procuradoria Geral da República).
O pedido da PGR cita uma publicação feita por Bolsonaro nas redes sociais, em 10 de janeiro, questionando o resultado das eleições presidenciais de 2022. No dia seguinte, a postagem foi retirada do ar.
O fato foi levado à PGR a partir de uma representação assinada por 80 integrantes do MPF (Ministério Público Federal). De acordo com o documento, “a publicação [de Bolsonaro] foi feita poucos dias após o ‘maior episódio de depredação que Brasília/DF já vivenciou’. Por esse cenário, a veiculação da aludida mensagem por Jair Messias Bolsonaro teria o condão de incitar novos atos de insurgência civil contra os Poderes da República“.
As declarações de Lira foram feitas em entrevista a jornalistas em frente ao 6º Batalhão de Polícia Militar, que fica na Esplanada dos Ministérios e é responsável pelas ações de segurança na Praça dos Três Poderes.
Lira afirmou que deputados que negaram ou minimizaram a destruição do Congresso depois dos atos serão “chamados à responsabilidade” porque “todos viram que as cenas são terríveis, violentas, gravíssimas”.
“Todos que tiveram responsabilidade vão responder, inclusive parlamentares que andam difamando e mentindo com vídeos, dizendo que praticamente houve inverdades nas agressões que a Câmara dos Deputados sofre no seu prédio”, declarou Lira.
“Eles terão que ser chamados à responsabilidade, porque um parlamentar eleito não pode estar divulgando fatos que não condizem com a realidade”.
Na fala, Lira se referiu ao deputado eleito Abílio Brunini (PL-MT). O político publicou vídeos em seus perfis nas redes sociais com imagens no interior do Congresso em que ele minimiza os estragos.
O presidente da Câmara não detalhou a quais medidas se referiu. Disse que a responsabilização se dará na Justiça. “A Câmara tão somente vai contribuir para fornecer, como já fez, todas as evidências, filmagens, perícias, contribuir e ajudar na formulação de leis que impeçam que esses atos se repitam”.
DEPUTADOS ELEITOS
O presidente da Câmara saiu em defesa de deputados que foram alvos do MPF (Ministério Público Federal). O órgão pediu a abertura de inquérito contra os deputados eleitos André Fernandes (PL-CE), Clarissa Tércio (PP-PE) e Silvia Waiãpi (PL-AP) por incitação nos atos de 8 de Janeiro, em Brasília.
Lira disse que conversou com Andre Fernandes e Clarissa Tércio e com Nikolas Ferreira (PL-MG). “Não vi, no [caso dos] 3 parlamentares, nenhum ato que corroborassem com os inquéritos”, afirmou. “Com relação, a princípio, com o que está posto, tem postagem de 6 meses antes do fato”, declarou.
Nikolas Ferreira não foi alvo do pedido de inquérito pelo MPF. O deputado eleito mineiro teve sua conta no Twitter retida. Desde 6ª feira (13.jan), o perfil mostra aviso de que está indisponível no Brasil por decisão judicial.
Lira disse que vai pedir ao procurador-geral da República Augusto Aras a punição dos extremistas que a Polícia Legislativa prendeu e identificou pela invasão da Câmara.
O presidente da Câmara também declarou ser importante a elaboração de um plano de segurança especial em 1º de fevereiro, quando haverá a eleição e posse dos integrantes das mesas diretoras do Congresso e o início do ano do Poder Judiciário.
“Temos que ter a clareza de que muitas pessoas irão se deslocar de todos os lugares do Brasil para Brasília, e é importante que todos estejamos atentos com planos de segurança preventivos bastante rígidos”, disse. “Será um dia bastante emblemático.”
