Estados buscam compensação pela perda de arrecadação de ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, serviços de comunicação e transporte público
Governadores se reuniram com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco, para construir um acordo de compensação financeira aos estados em razão de mudanças na cobrança do ICMS. A ideia dos gestores estaduais é que um texto seja apresentado nos próximos dias e seja já votado no próximo mês.
Os governadores buscam pactuar com o governo federal regras do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, serviços de comunicação e transporte público. As normas foram alteradas pelas Leis Complementares 192 e 194, de 2022, o que gerou perdas na arrecadação dos estados. O tema acabou sendo levado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), disse que a reforma tributária é uma pauta que precisa avançar, mas é necessário resolver a situação em que os estados vivem em razão da perda de receitas.
“Precisamos agora, neste primeiro semestre, de medidas que possam mitigar o impacto que os estados vêm tendo em decorrência da perda de receitas. Estamos buscando esse acordo aqui de uma forma saudável, nós estamos em diálogo com todos os Poderes, com o ministro Haddad já avançou, o Judiciário também e agora a participação fundamental do Legislativo, e nós saímos aqui muito confiantes que vamos avançar”, disse Fátima Bezerra.
A governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão (PP), afirmou que o acordo que está sendo construído leva em consideração a preocupação dos estados de não repassar qualquer tipo de aumento para a população. “O consumidor vai ser poupado de qualquer novo gasto”, disse.
O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), que é coordenador do grupo de trabalho para debater a proposta legislativa, afirmou que o tema é complexo, principalmente porque a proposta foi judicializada. “Esse acordo não sairá se não for confirmado pelo Poder Judiciário, pelo Poder Legislativo, pela União e pelos governadores. E é por isso que é algo complexo”, destacou. “É demorado, e vamos resolver até o mês de março. Em breve o texto vai estar pronto”, afirmou Fonteles.
Também participaram da reunião os governadores do Amazonas, Wilson Lima, e de Goiás, Ronaldo Caiado, além do vice-governador do Tocantins, Laurez Moreira.
Fonte: Agência Câmara
