Inscrições vão até o dia 11 de abril. Processo vai eleger novas entidades da sociedade civil para compor a gestão – 2023-2025
O Conselho Estadual de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays Bissexuais, Travestis e Transsexuais de Alagoas – CECD/LGBT/AL – publicou, na última quinta-feira (27), no Diário Oficial do Estado, o Edital de Convocação de seleção de entidades da sociedade civil para compor a gestão durante o biênio 2023-2025. As inscrições serão até o dia 11 deste mês.
Serão escolhidas 11 representações para compor o Conselho. O resultado da seleção deve ser conhecido no dia 10 de maio, após votações presenciais. As demais entidades não eleitas serão consideradas suplentes e assumirão vagas em caso de vacância.
Estão aptos a participar do processo seletivo entidades da comunidade científica – que desenvolvam estudos ou pesquisas sobre a população LGBTQIA+ -; sindicais ou de trabalhadores; e da sociedade civil em geral voltadas à promoção e defesa dos direitos deste recorte social. Para estarem elegíveis, as entidades deverão comprovar abrangência estadual e existência mínima de um ano legalmente constituída, cumprindo o que exige a Lei 7.528/2013. Para isso, terão que apresentar os seguintes documentos para inscrição:
– Estatuto devidamente registrado em cartório;
– Ata da eleição e posse da diretoria e do conselho fiscal, no qual prove a vigência do mandato dos diretores;
CNPJ ativo;
– Ofício devidamente assinado pelo presidente(a) ou pelo(a) vice-presidente(a) em exercício, encaminhando os representantes que irão participar do processo de eleição (um suplente e um reserva).
As inscrições podem ser realizadas online, através do e-mail eleicoescecdlgbt2325@gmail.com, anexando à documentação em formato PDF ou, presencialmente, na sede da Semudh, localizada na Rua Joaquim Nabuco, nº 392, no bairro do Farol, em Maceió (das 9h às14h).
Vinculado à Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos, o CECD/LGBT/AL, criado através da Lei nº 7.528, de 26 de julho de 2013, tem a função de fortalecer as políticas afirmativas, além de fiscalizar e promover a criação de políticas públicas que garantam a proteção, o respeito e o pleno exercício da cidadania para a comunidade LGBTQIA+ de Alagoas.
