Oitiva deverá ser realizada em 10 dias; decisão atende a pedido da PGR em inquérito que investiga autores dos atos extremistas.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta 6ª feira (14.abr.2023) que a PF (Polícia Federal) realize a oitiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em inquérito que investiga autores intelectuais do 8 de Janeiro.
Com a determinação, Moraes atende a pedido apresentado pela PGR (Procuradoria Geral da República). O depoimento deve ser realizado em até 10 dias.
A PGR pede que Bolsonaro seja ouvido por uma conduta em 10 de janeiro, “pela qual o autor teria supostamente incitado a perpetração de crimes contra o Estado de Direito“. Para o órgão, é justificada “a apuração global dos atos praticados antes e depois” do 8 de Janeiro pelo ex-chefe do Executivo.
Na data, Bolsonaro compartilhou em seu perfil no Facebook um vídeo que diz, sem provas, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não foi eleito, mas sim “escolhido por ministros do STF e TSE [Tribunal Superior Eleitoral]”.
A publicação é trecho de uma entrevista de Felipe Gimenez, procurador de Mato Grosso do Sul. Foi postada inicialmente por Maria Leal, que se diz moradora de Vitória da Conquista (BA) e apoiadora de Bolsonaro.
O vídeo foi compartilhado pelo ex-presidente, que tem 15 milhões de seguidores no Facebook, em meio a ânimos exaltados de apoiadores de direita depois de prisões de extremistas envolvidos nos atos.
Em 9 de janeiro, foram detidas 1.406 pessoas preventivamente. Atualmente, seguem em regime fechado 181 homens e 82 mulheres. Os liberados cumprem medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.
“A oitiva de JAIR MESSIAS BOLSONARO, nos termos indicados pelo Ministério Público, é medida indispensável ao completo esclarecimento dos fatos investigados“, diz Moraes na decisão.
Em 13 de janeiro, o ministro já havia recebido o pedido de realização do depoimento. Como Bolsonaro não estava no Brasil, decidiu apreciar a solicitação “no momento oportuno”. Agora, o retorno do ex-presidente ao país em 30 de março possibilitou a oitiva, como cita Moraes no documento.
O processo apura ainda participantes que instigaram os ataques extremistas no 8 de Janeiro. Eles são investigados pelos crimes de terrorismo, associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, ameaça, perseguição e incitação ao crime. São ilícitos estabelecidos no Código Penal e na Lei 13.206 de 2016.
Esse é um dos inquéritos sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes abertos para apurar os atos contra as sedes dos Três Poderes. 2 desses processos ficaram públicos nesta 6ª feira (14.abr.2023). Os processos serão analisados pelos ministros em sessão virtual extraordinária pautada pela presidente da Casa, ministra Rosa Weber, na 3ª feira (18.abr).
O Poder360 tentou entrar em contato com a defesa do ex-presidente por mensagem, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. O conteúdo será atualizado assim que a resposta for recebida.
