Ação também alega precariedade na prestação dos serviços de água e esgoto; municípios da Região Metropolitana devem se habilitar no processo, diz prefeito Renato Filho
As sucessivas cobranças de tarifas consideradas abusivas levaram a Prefeitura de Pilar a mover uma ação civil pública contra a BRK Ambiental, concessionária responsável pelos serviços de saneamento nas 13 cidades da região metropolitana de Maceió. O Município agiu motivado pela série de denúncias feitas por consumidores da região, que não têm conseguido quitar as contas de água e, portanto, temem a suspensão do fornecimento.
Nem a capital tem escapado. Quase que diariamente, o Diário Oficial traz multas aplicadas pelo Município contra a empresa que – conforme o contrato de concessão – precisa investir R$ 2 bilhões em infraestrutura nos próximos anos. Foram três somente nessa quarta-feira (12), totalizando quase R$ 50 mil.
Segundo o prefeito de Pilar, Renato Filho, a situação se tornou insustentável. “Extrapolou todos os limites. É um verdadeiro descaso, que se soma à precariedade na prestação de um serviço sobre o qual se tem pouca informação. São muitos os relatos de pessoas humildes que estão recebendo cobranças absurdas, sem que tenham consumido o equivalente ao valor cobrado”, explica o prefeito, destacando também a inércia da empresa em responder aos questionamentos feitos pelos cidadãos pilarenses.
“Por isso é que judicializamos esta situação. Não só Pilar, mas todos os municípios da região metropolitana estão sofrendo, com a população temendo ter a água cortada a qualquer momento. E precisamos ter clareza sobre o que está sendo feito pela BRK em nossa cidade. Por isso, conclamo a todos os prefeitos da região que se habilitem no processo, para que, juntos, possamos evitar que essas pessoas sigam prejudicadas”, emendou o gestor.
A petição de número 0700390-48.2023.8.02.0047 descreve casos em que o valor da tarifa subiu mais de 2.000% entre um mês e outro, quando a média de consumo seguiu inalterada no período informado pelos usuários. Um deles, que reside no Conjunto Imburi, diz já não ter conseguido pagar a conta d’água no mês de março, cujo valor total foi de R$ 1.084,06. O detalhe é que, em fevereiro, o mesmo consumidor pagou apenas R$ 47,24.
“São casos que realmente fogem do normal. As pessoas que moram aqui são de baixa renda. Elas têm um padrão de consumo inferior se comparado a outras localidades. E em algumas situações, a BRK tem convencido as pessoas mais desinformadas a fecharem acordos para quitação desses valores exorbitantes, o que é um absurdo. Teve gente que pagou por medo de ficar sem água na torneira e, logo no mês seguinte, foi novamente surpreendido com o valor da fatura. Se há erro na leitura do hidrômetro, por exemplo, a BRK que resolva. O que não pode é a comunidade continuar nessa situação”, reforça o vice-presidente da Associação dos Moradores do Residencial Pilar, Rosivaldo dos Santos.
