Áreas legalmente protegidas existentes no Estado abrigam importantes fragmentos dos biomas Mata Atlântica e Caatinga
Em Alagoas uma importante estratégia de proteção aos remanescentes florestais, dos biomas Mata Atlântica e Caatinga tem sido a criação de Unidades de Conservação (UCs). Recentemente, o Instituto do Meio Ambiente (IMA/AL) homologou mais três Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), e dessa forma foi alcançada a marca histórica de 100 áreas legalmente protegidas em território alagoano.
O expressivo número resulta de um trabalho que tem sido feito de modo estratégico, tendo a a importante dedicação de uma equipe especialmente focada em estudar e executar as políticas públicas voltadas para a criação e monitoramento de UCs.
As Unidades de Conservação, de acordo com Lei n 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), são definidas como: “Espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo poder público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime de administração ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção”.
Utilizadas para assegurar que o manejo humano da natureza seja também para preservar, manter e garantir a utilização de modo que as gerações, atuais e futuras, possam ter suas necessidades atendidas, sem prejudicar a sobrevivência dos seres vivos em geral.
Dessa forma, as UCs podem ser de Proteção Integral, quando a presença humana tem maiores limites e apenas é permitido o uso indireto dos recursos naturais, como também, de Uso Sustentável, quando é permitida, de maneira equilibrada, a presença humana com habitações e empreendimentos, conforme o que define a legislação e, quando há, o Plano de Manejo.
Das 100 UCs existentes em Alagoas, 86 estão inseridas no Bioma Mata Atlântica e 14 na Caatinga. Do total, 83 foram criadas em âmbito estadual, 13 pelo governo federal e quatro por municípios. Nesse número também estão incluídas 80 Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs). Isso significa que 11,66% (324.593,58 hectares) do território alagoano está protegido por Unidades de Conservação.
Das 83 Unidades estaduais, 10 são consideradas públicas, sendo elas: seis Áreas de Proteção Ambiental (APAs), duas Reservas Ecológicas (RESECs), um Refúgio de Vida Silvestre e uma Estação Ecológica. As outras 73 são RPPNs, reconhecidas pelo Estado, mas de responsabilidade do proprietário.
Do total das UCs estaduais, apenas o Refúgio de Vida Silvestre dos Morros do Craunã e do Padre e a Estação Ecológica Curral do Meio, ambas localizadas na região do semiárido, são classificadas como sendo de Proteção Integral.
É de competência do IMA/AL criar, administrar, coordenar e implementar as Unidades de Conservação estaduais. Promover ações de fiscalização, implantação de programas e projetos de conservação, planos de manejo, o acompanhamento dos conselhos gestores e ordenar e acompanhar atividades como o ecoturismo e trilhas ecológicas.
