Interface do registro empresarial no estado, Portal Facilita Alagoas se comunicará com banco de dados do conselho
Representantes da Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) e do Conselho Regional de Contabilidade de Alagoas (CRC/AL) se reuniram nesta terça-feira (16) e decidiram pela integração entre os sistemas das entidades a fim de contribuir no combate à fraude fiscal.
A decisão concretizada em reunião promovida na sede do CRC/AL aconteceu após explanações por parte das entidades sobre situações quanto ao registro de negócios onde são utilizados os nomes e os números do CRC de contadores de forma fraudulenta, como, por exemplo, a abertura de empresas em nome de terceiros.
Em reuniões anteriores entre a própria Juceal, o CRC/AL e o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), os detalhes sobre casos e as possibilidades de atuação das entidades foram discutidos e definidos.
“Nós não queremos burocratizar o nosso serviço, queremos apenas oferecer informações fidedignas para que o Ministério Público possa atuar para impedir esse tipo de crime. Temos muito mais a vaidade em ser a Junta Comercial que mais ajuda a evitar fraude fiscal do que ser a primeira do Brasil em termos de abertura de empresas. E essa reunião serve para isso, para integrar os sistemas e a gente ter a informação precisa sobre o número do CRC e o cadastro do contador. É uma atitude para melhorar tanto o nosso sistema quanto a credibilidade da classe de contadores”, frisou o presidente da Juceal, Ricardo Dória.
Além da integração, o ponto de destaque da reunião foi o pedido de reconsideração por parte da Juceal a ser enviado para o Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei) para tratar da volta da ferramenta Declaração de Responsabilidade do Contador, da qual os contadores utilizavam as suas respectivas contas no Portal Gov.br e assinavam declaração confirmando a responsabilidade pelo processo empresarial.
O Drei é o departamento do Governo Federal do qual as Juntas Comerciais estão subordinadas quanto à legislação e que decidiu pela retirada da funcionalidade.
Durante o encontro, o presidente do CRC/AL, José Vieira, exaltou o momento de alinhamento. “Grande satisfação a presença da Juceal hoje aqui. As entidades estavam sempre buscando esse entendimento para que haja esse cruzamento de informações e chegou esse momento para que a gente fidelize tudo discutido aqui. O conselho sempre teve uma relação muito boa com a Junta Comercial e essa relação se tornou algo muito mais próximo e prezamos muito por esse entrosamento. Estamos certo que vamos avançar”, pontuou.
A Juceal é o órgão alagoano de registro empresarial, além de ser a entidade responsável pela administração da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) no estado.
