A matéria foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial desta quarta (31)
O prefeito JHC sancionou a lei que cria, no âmbito da rede municipal de ensino, a função de coordenador pedagógico e estabelece os valores da gratificação de diretores e vice-diretores nas escolas de Maceió. A sanção foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial do Município desta quarta-feira (31).
As funções gratificadas podem ser ocupadas exclusivamente por servidores do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Educação (Semed), que passarão por critérios de eleição e seleção para os cargos.
As atribuições, a carga horária, o número de turmas atendidas e os critérios de seleção dos coordenadores pedagógicos serão regulamentadas por meio de portaria que ainda será editada pela Secretaria Municipal de Educação.
Segundo a lei, as unidades de ensino da capital serão divididas em sete tipos, com remuneração de acordo com a quantidade de alunos. São elas:
Tipo I – de 1 a 200 alunos:
Diretor: R$ 1.200
Vice-diretor: R$ 840
Tipo II – de 201 a 400 alunos:
Diretor: R$ 1.500
Vice-diretor: R$ 1.050
Tipo III – de 401 a 600 alunos:
Diretor: R$ 1.700
Vice-diretor: R$ 1.190
Tipo IV – de 601 a 800 alunos:
Diretor: R$ 1.90
Vice-diretor: R$ 1.330
Tipo V- de 801 a 100 alunos:
Diretor: R$ 2.100
Vice-diretor: R$ 1.470
Tipo VI – de 1001 a 1200 alunos:
Diretor: R$ 2.300
Vice-diretor: R$ 1.610
Tipo VII – acima de 1201 alunos:
Diretor: R$ 2.500
Vice-diretor: R$ 1.750
Já os coordenadores pedagógicos terão direito à gratificação no valor de R$ 700.
Valorização da Educação
Ainda neste ano, o prefeito JHC anunciou o reajuste de 7% no salário dos servidores municipais, além de efetuar o pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
Em três meses, foi feito o repasse de mais de R$ 177 milhões aos 8.787 servidores que aguardavam com ansiedade por este direito. A Prefeitura concluiu, também, o pagamento do retroativo das progressões por mérito, os conhecidos biênios. Ao todo, foram transferidos mais de R$ 67 milhões do benefício, honrando o compromisso que tinha firmado de, prioritariamente, trabalhar pela valorização e garantia de direitos do funcionalismo.
