No encontro com o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira e representantes dos estados, foram debatidos pontos sensíveis da proposta em andamento
Representando o governador Paulo Dantas, o vice-governador de Alagoas, Ronaldo Lessa participa em Brasília, nesta quinta-feira (22), juntamente com secretária de Estado da Fazenda, Renata Santos, de encontro com o presidente da Câmara Federal, deputado Arthur Lira, demais governadores e secretários estaduais da Fazenda com objetivo de debater pontos sensíveis da reforma tributária, antes da apresentação do texto final da proposta em andamento.
A tese básica é de que a reforma tributária deve simplificar a cobrança de tributos e garantir a segurança jurídica para atrair investimentos.
Com o tema: Desafio Político da Reforma Tributária, o encontro aconteceu na residência oficial da presidência da Câmara, com a presença do relator do projeto, deputado paraibano Aguinaldo Ribeiro. A reforma tem votação prevista no Plenário da Câmara, a partir da primeira semana de julho, e esse seminário tem o objetivo de dar unidade à discussão federativa.
Momento histórico
De acordo com o vice-governador Ronaldo Lessa, o encontro teve importância histórica. “Hoje estamos aqui em Brasília representando o Estado por determinação do nosso governador Paulo Dantas, que viaja para a Europa, para participar de um evento em Lisboa. É um dia histórico para o Brasil. Desde a época em que fui prefeito de Maceió, a gente já sonhava que um dia pudesse fazer uma reforma tributária. Para poder avançar o país necessita simplificar os seus impostos e fazer mais justiça social”, destacou.
Ele destacou que a secretária Renata Santos e os demais secretários que integram o Conselho Fazendário Nacional estão tendo papel fundamental junto ao relator Aguinaldo Ribeiro, lutando conjuntamente para chegar a um texto consensual.
“A reforma tributária é essencial para nosso país, para trazer simplificação, crescimento e aumento de produtividade. Nós, do Nordeste, já estamos discutindo o texto há cerca de quatro meses e agora, nos últimos dois meses, a discussão técnica entre todos os secretários do país se aprofundou e a gente tá muito perto de um consenso. Mesmo em temas que eram divergentes, a gente já tem uma maioria e a certeza que dessa vez a reforma vai sair”, ressaltou a secretária.
Unidos pela reforma
Num encontro promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que aconteceu na última quarta-feira, em Brasília, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e os presidentes Arthur Lira (da Câmara) e Rodrigo Pacheco (do Senado) alinharam o discurso em favor da reforma tributária, que o Governo Federal espera aprovar este ano. Os quatro saíram em defesa da reforma. Haddad, afirmou que o Brasil tem um dos piores sistemas tributários do mundo, e que não dá mais para continuar assim.
“Eu fico ouvindo dos economistas que o potencial da economia brasileira é crescer 1,5%. Isso não existe. Nós só estamos com potencial baixo de crescimento porque estamos desorganizados. Estamos numa situação, do ponto de vista geopolítico e do ponto de vista da transição ecológica, em virtude da nossa matriz energética, que nos dá vantagens competitivas únicas, que se forem aproveitadas vão fazer com que o crescimento econômico mais a nova legislação aprovada; arcabouço fiscal e reforma tributária, façam o país crescer. O que eu posso assegurar é que nós vamos estar, nas duas próximas semanas, mergulhados exclusivamente na tarefa de aprovar a reforma tributária na Câmara”, destacou Haddad.
Em campanha publicitária contra as fake news, feita para as redes sociais, o Ministério da Fazenda explica de forma bem didática que a reforma tributária não vai aumentar a carga tributária, nem recriar a CPMF, nem alterar o SIMPLES e o MEI, não causa demissões, não prejudica o agronegócio, não gera inflação, não prejudica os mais pobres.
Em outra peça, coloca que a reforma tributária vai combater os serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, reduzir os impostos para saúde, educação, transporte público e produção rural, adequar os impostos ao padrão internacional, unificar cinco impostos em um, diminuir processos judiciais e fazer justiça tributária.
