Na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 22, os parlamentares analisaram 20 processos, dentre eles, a indicação nº 456/2023, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), solicitando que seja negada a licença de instalação dos tanques de ácido sulfúrico no Porto de Maceió. A indicação foi encaminhada ao governador Paulo Dantas, ao diretor-presidente do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas, Gustavo Lopes, e ao Conselho Estadual de Proteção Ambiental – Cepram.
A instalação da Unidade de Recebimento e Estocagem de Ácido Sulfúrico no Porto de Maceió está sendo apresentada pela empresa Timac Agro Indústria e Comércio de Fertilizantes Ltda. “A instalação proposta envolve a manipulação e o armazenamento de ácido sulfúrico, uma substância altamente perigosa, que pode causar danos irreparáveis ao meio ambiente em caso de vazamento ou acidente”, afirmou Dudu Ronalsa.
Ao falar de sua indicação, o parlamentar confirmou que seu objetivo é de que o IMA e a Prefeitura de Maceió revoguem a construção desse depósito de ácido sulfúrico. “Isso vai prejudicar a população de Maceió, que já está reclamando”. O deputado Delegado Leonam (União Brasil), presidente da Comissão de Meio Ambiente da Casa, parabenizou a iniciativa, lembrando que ele também foi contra o empreendimento. “Também já protocolei na Casa um ofício ao IMA e ao Ministério Público de Alagoas, solicitando informações sobre essa situação”, encerrou Leonam.
Acompanhe as demais matérias analisadas em plenário:
Matérias aprovadas em 2º turno:
– Projeto de lei ordinária nº 315/2023, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que concede o título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao sr. Alfredo Carlos Simões Dornellas de Barros.
– Projeto de lei ordinária nº 321/2023, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que institui a Semana Estadual de Incentivo á Doação de Leite Materno no Estado de Alagoas.
Matérias discutidas em 2º turno:
– Projeto de lei ordinária nº 02/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que institui o cadastro estadual para adoção de animais.
– Projeto de lei ordinária nº 161/2023, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que concede o título de Cidadã Honorária de Alagoas à sra. Renata dos Santos.
– Projeto de lei ordinária nº 243/2023, de autoria da deputada Gabi Gonçalves (PP), que dispõe sobre a reserva de vagas de empregos para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas empresas prestadoras de serviços ao Estado.
– Projeto de lei ordinária nº 308/2023, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que concede o título de Cidadã Honorária de Alagoas à sra. Maira Caleffi.
– Projeto de lei ordinária nº 312/2023, de autoria do deputado Antonio Albuquerque (Republicanos), que determina a fixação pelos açougues e supermercados de informações sobre seus produtos e respectivos fornecedores.
– Projeto de lei ordinária nº 313/2023, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), que considera de utilidade pública a Associação de Moradores e Moradoras Bom Jesus da Misericórdia do Povoado Bonito.
– Projeto de lei ordinária nº 332/2023, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que concede o título de Cidadão Honorário de Alagoas ao sr. José Wagner Mendes Andrade.
– Projeto de lei ordinária nº 570/2023, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade da especificação e divulgação da presença de glúten e lactose nos cardápios de bares, restaurantes e similares.
Matéria aprovada em 1º turno:
– Projeto de resolução nº 17/2023, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que institui a “Comenda Omar Coelho de Melo” aos advogados alagoanos.
Matérias discutidas em 1º turno:
– Projeto de lei ordinária nº 03/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que dispõe sobre o Programa Cães e Gatos Comunitários no âmbito do Estado de Alagoas.
– Projeto de lei ordinária nº 22/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que institui o Programa Estadual “Amigos dos Pets” no âmbito do Estado de Alagoas.
– Projeto de lei ordinária nº 180/2023, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que altera a alínea c do inciso I do art. 17 da lei nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996.
– Projeto de lei ordinária nº 201/2023, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que altera a lei estadual 6.555, de 30 de dezembro de 2004.
– Projeto de lei ordinária nº 235/2023, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que autoriza o Poder Executivo a celebrar parcerias com as Empresas Juniores do Estado de Alagoas para prestar atividades de consultoria e assessoria a empresários e empreendedores.
– Projeto de lei ordinária nº 341/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024.
– Projeto de lei ordinária nº 1024/2022, de autoria do deputado Silvio Camelo (PV), que denomina de “Rodovia Dermeval Borges” o trecho da AL-115 entre os municípios de São Brás e Olho D’Água Grande.
– Projeto de lei ordinária nº 1053/2022, de autoria do deputado Léo Loureiro (MDB), que considera de utilidade pública estadual o Instituto Foco.
– Projeto de lei ordinária nº 754/2021, que estabelece diretrizes para o incentivo e o fomento das feiras livres de produtos orgânicos.
