Em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira, 2, estiveram presentes 21 parlamentares, que apreciaram e deliberaram sobre 20 processos, entre eles, o projeto de lei nº 233/2023, aprovado em primeiro turno, de autoria do deputado Mesaque Padilha (União Brasil), que dispõe sobre a inclusão do tema “Educação Financeira” nas propostas pedagógicas dos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos e privados, no âmbito do Estado de Alagoas.
O deputado explica que, com a educação financeira, o cidadão obtém conhecimento para lidar com o dinheiro de forma mais inteligente e consciente. “Minha ideia é que o aprendizado seja convertido em práticas que levem a um uso mais comedido dos recursos financeiros, melhorando também a economia do País”, afirma Mesaque, acreditando que, com a medida, mais pessoas cuidarão conscientemente de suas finanças.
Segundo o texto de Padilha, com a aprovação deste projeto de lei, as escolas teriam um período mínimo de 180 dias para incluir a matéria no currículo vigente. “O Conselho Estadual de Educação poderá regulamentar, conforme disposição do Poder Executivo, o cumprimento do estabelecido nesta Lei”.
Acompanhe as demais matérias analisadas pelos parlamentares:
Matérias votadas em turno único:
– Veto total ao projeto de lei nº 250/2023, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que cria o programa Censo Estadual de Pessoas em Situação de Rua. Veto Mantido
– Veto total ao projeto de lei nº 96/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que institui o “Portal TEA” no âmbito do Estado de Alagoas. Veto Mantido
Matérias votadas em 2º turno:
– Projeto de lei ordinária nº 44/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que dispõe sobre a inserção de placas ou adesivos nos hospitais da rede privada de Alagoas, indicando a proibição de exigência de depósito de qualquer natureza.
– Projeto de lei ordinária nº 46/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que dispõe sobre a obrigatoriedade dos cartórios, com sede no âmbito do Estado de Alagoas, a disponibilizar certidões de óbito, nascimento e casamento em escrita braile.
– Projeto de lei ordinária nº 61/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que institui o ”Novembro Azul Pet” no âmbito do Estado de Alagoas.
– Projeto de lei ordinária nº 814/2022, de autoria do deputado Inácio Loiola (MDB), que dispõe sobre a conservação, a restauração e o uso sustentável do bioma Caatinga.
– Projeto de lei ordinária nº 303/2020, que dispõe sobre a criação do Dia Estadual do Plantio de Árvore.
Matérias votadas em 1º turno:
– Projeto de lei ordinária nº 83/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que dispõe sobre o programa de incentivo à utilização da musicoterapia como tratamento terapêutico complementar de pessoas com deficiência, síndromes e/ou transtorno do espectro autista.
– Projeto de lei ordinária nº 89/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que institui o programa estadual de acompanhamento pré-natal e pós-parto no caso de gestante no transtorno do espectro autista.
– Projeto de lei ordinária nº 165/2023, de autoria do deputado Fernando Pereira (PP), que dispõe sobre a denominação do trecho da rodovia que liga a BR 101 ao povoado Barro Vermelho, no município de Junqueiro.
– Projeto de lei ordinária nº 166/2023, de autoria do deputado Fernando Pereira (PP), que dispõe sobre a denominação do trecho da rodovia que liga o povoado Barro Vermelho a AL 220, no município de Junqueiro.
– Projeto de lei ordinária nº 304/2023, de autoria do deputado Inácio Loiola (MDB), que considera de utilidade pública o Instituto Engenho de Ideias.
– Projeto de lei ordinária nº 342/2023, de autoria do deputado Fernando Pereira (PP), que dispõe sobre o reconhecimento do evento “São João é São Miguel”, como patrimônio cultural e imaterial do Estado de Alagoas.
– Projeto de lei ordinária nº 348/2023, de autoria do deputado Inácio Loiola (MDB), que considera de utilidade pública a Fundação de Apoio ao Ensino, Extensão e Pesquisa de Alagoas.
– Projeto de lei ordinária nº 1075/2022, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que considera de utilidade pública a associação Dojô Samurais, localizada no município de Maceió.
Matérias discutidas em 2º turno:
– Projeto de resolução nº 09/2023, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que institui a “Comenda Jorge de Lima”.
– Projeto de resolução nº 14/2023, de autoria do deputado Inácio Loiola (MDB), que concede a Comenda Divaldo Suruagy ao conselheiro José Alves Viana.
– Projeto de lei ordinária nº 160/2023, de autoria do Poder Executivo, que institui a Política Estadual da Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de Alagoas.
– Projeto de lei ordinária nº 347/2023, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), que considera de utilidade pública o Centro Sportivo de Porto Real do Colégio.
