Plataforma orienta como denunciar eventuais abusos
O Ministério da Justiça e Segurança Pública disponibilizou, nesta segunda-feira (16), uma nova página na internet com orientações sobre ferramentas tecnológicas e dispositivos legais para proteger crianças e adolescentes na internet.
O conteúdo do site De Boa na Rede foi produzido em conjunto com outros órgãos públicos e com algumas das maiores empresas globais de tecnologia, responsáveis pelas redes sociais mais populares da atualidade.
Apresentado pela pasta como uma espécie de “biblioteca virtual”, o site tem o formato de um guia. A proposta é informar, passo a passo, como pais e cuidadores podem administrar o uso de plataformas virtuais como o Google; TikTok; Kwai; Youtube; Facebook; X (o antigo Twitter) e o Discord.
A página também traz dicas de como proteger a privacidade e a segurança de crianças e adolescentes em jogos online, ativando parâmetros como a seleção da faixa etária adequada e os controles dos níveis de interação e de troca de mensagens, bem como a quantidade de tempo gasto jogando.
Há ainda um espaço destinado às orientações sobre as formas de denunciar eventuais abusos ou práticas ilícitas; um campo com orientações sobre como conversar com as crianças e adolescentes sobre os potenciais perigos do ambiente virtual e uma área que permite aos interessados fazer suas denúncias às empresas responsáveis por mediar o conteúdo veiculado ou, de acordo com a gravidade do caso, a uma delegacia especializada em crimes cibernéticos.
Ao falar sobre a importância da iniciativa, a assessora especial de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Estela Aranha, disse que, em todo o mundo, crianças e adolescentes com acesso à rede mundial de computadores estão expostas a todo o tipo de prática ilícita. Apesar disso, segundo Estela, boa parte dos responsáveis desconhecem o que está acontecendo em suas casas.
“Nossa ideia é fazer [do site De Boa na Rede] uma biblioteca de segurança, reunindo todas as ferramentas de controle parental que já existem nessas redes sociais, jogos e serviços de streaming, para os pais poderem fazer o controle. Muitas vezes, eles nem sabem que isso existe. Muitas vezes, é difícil de achar [informações sobre as ferramentas existentes nas plataformas]”, explicou a assessora, acrescentando a necessidade de também esclarecer as pessoas sobre como identificar o que é um crime digital.
“Às vezes as pessoas acham que o que acontece online não é tão grave. E a verdade não é esta. Estamos tendo crimes gravíssimos que interferem na vida real, na saúde e na segurança das crianças, com efeitos enormes. Temos que entender que o que acontece [online] tem impacto na vida das pessoas”, destacou Estela.
Presente ao lançamento do site De Boa na Rede, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, comentou que, de 2022 para 2023, o número de operações da Polícia Federal contra crimes cibernéticos cujas vítimas eram crianças ou adolescentes passou de 369 para 627, um aumento da ordem de 70%. Como resultado, só os policiais federais já prenderam, este ano, 291 pessoas, contra 199 detenções realizadas no ano passado.
“Estamos lidando com esse fenômeno nas redes, que está articulado com problemas reais que a humanidade sempre atravessou. Temos, talvez, uma concentração exponencial de aspectos assustadores. Nos últimos dias, verificamos que, em certos ambientes [digitais], uma guerra terrível [o confronto militar entre Israel e o grupo islâmico Hamas, que controla a Faixa de Gaza e atacou o território israelense no último dia 7], se transformou em uma disputa de torcidas, na qual barreiras éticas essenciais são simplesmente ignoradas”, exemplificou o ministro ao se referir à polarização no ambiente virtual. “Isso é revelador de um certo espírito do tempo ao qual não podemos nos curvar.”
Para a coordenadora de Enfrentamento às Violências, do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Nayara Lopes, o programa De Boa na Rede, junto a outras iniciativas do governo federal, incluindo as propostas de atualização legislativa, visa a garantir os direitos e segurança dos internautas, em particular de crianças e adolescentes.
“Se por um lado a internet permitiu o acesso a conteúdos educativos, por outro, expandiu uma série de riscos no ambiente virtual, com risco igual ou até maior que os riscos da vida real. Importante que a gente mova esforços para estabelecer respostas e medidas de prevenção e enfrentamento e responsabilização a essas violações cometidas no ambiente virtual. Muitas vezes os pais não têm informação de como proteger aquela criança, então é importante essa organização”, disse Nayara.
