A deputada Cibele Moura (MDB) fez uso da palavra durante a sessão ordinária desta terça-feira, 17, para agradecer ao governador Paulo Dantas pela assinatura do decreto que zera os impostos de itens de higiene feminina para compras públicas, em especial os absorventes íntimos. A parlamentar demonstrou preocupação com o tema na semana passada, após compartilhar sua inquietação com a possível interrupção na distribuição de absorventes nas escolas da rede pública do Estado.
“Falei não só sobre a possível falta de entrega de absorventes nos kits de higiene das escolas estaduais, mas também sobre o pedido para que o item receba uma isenção de ICMS para facilitar a compra pelas nossas alunas”, disse a deputada, agradecendo ao governador por atender seu pleito.
A deputada é autora da Lei nº 8.478/2021, que garante a gratuidade na distribuição do artigo higiênico para estudantes de baixa renda em Alagoas. Ela também manteve contato com a secretária da Fazenda, Renata dos Santos, para acrescentar um artigo à lei, com o intuito de tornar o item um produto da cesta básica. “Fazendo assim com que o absorvente tenha uma redução no ICMS, tornando-o mais barato e acessível às mulheres e famílias alagoanas”, completou Cibele.
“No domingo, ao lado da deputada federal Tábata Amaral (PSB-SP) e do prefeito de Recife, João Campos, o governador assinou um decreto que permitirá não só a continuidade da inclusão do item nas escolas da rede estadual, como também abre a possibilidade para que prefeituras façam adesão similar”, ressaltou a parlamentar, acreditando que a redução de custo dos absorventes poderá auxiliar as redes municipais.
“Esta questão não é apenas de saúde. Uma em cada quatro meninas deixa de ir para a sala de aula por falta do item. Isso significa três meses de ano letivo ausente devido à falta de absorvente”, destacou Cibele Moura, afirmando que com o fim da evasão escolar, as alunas passarão mais tempo em um ambiente seguro.
