A deputada Ângela Garrote (PP) usou a tribuna da Casa para informar que vem recebendo diversas denúncias dos consumidores contra a distribuidora de energia Equatorial Alagoas. Ela afirmou que a empresa tem criado objeções e dificultado o acesso do consumidor ao sistema de distribuição para conexão do sistema solar, até mesmo não cumprindo disposições legais e regulatórias. “Diante de tantas reclamações que chegam em meu gabinete, venho requerer uma audiência pública para apurar as denuncias contra a Equatorial”.
A deputada lembra que em 2022 foi clara a intenção do legislador ao editar a lei federal nº 14.300, para promover a segurança jurídica do cliente que desejasse gerar sua própria energia, onde o pequeno consumidor, por meio de um sistema solar, poderia obter economia financeira e contribuir com a sustentabilidade ambiental. “Hoje, quero trazer à tona várias reclamações que, além de prejudicar o consumidor, também tem prejudicado a cadeia produtiva do setor de energia. Empresas e empresários do setor estão falindo dia após dia diante das arbitrariedades cometidas pela Equatorial Alagoas. Neste mês de outubro, por exemplo, tivemos 58% de queda de sistemas conectados em relação a outubro do ano passado”, disse a deputada.
Ângela Garrote denunciou que nos últimos meses a distribuidora de energia utiliza-se de uma redação regulatória para dificultar o consumidor de ter o direito legal de gerar sua própria energia. “A Equatorial vem identificando a inversão de fluxo sem realizar estudos de forma adequada, não prestando as devidas informações obrigatórias ao consumidor, e nem mesmo um atendimento tempestivo quando solicitada, ferindo diversos dispositivos regulatórios”, concluiu.
