Conhecido também como elevação ou substabelecimento, esse tipo processo passou a contar com evento próprio na seção Alteração de uma Filial no Brasil, disponível no Portal Facilita Alagoas – interface da Redesim no estado. O andamento do processo é feito no portal desde o preenchimento das informações até a protocolização e acesso ao documento autenticado.
Para o presidente da Juceal, Ricardo Dória, a inclusão desse tipo de processo mostra o compromisso da autarquia em simplificar o trabalho dos clientes, visto que o evento indicação de estabelecimento de matriz era uma antiga demanda, sendo necessário, por vezes, promover o arquivamento de forma física.
“Hoje podemos falar com todas as letras que se alguém deseja abrir, alterar ou baixar um negócio em Alagoas, ele faz isso de forma totalmente online. Por ser uma alteração complexa, esse evento demorou um pouco mais a ser adicionado ao Portal Facilita Alagoas, mas agora o nosso sistema está completo. A ideia é realmente essa, trazer mais serviços para o portal tanto de registro quanto de licenciamento de empresas”, explicou.
No Portal Facilita Alagoas, são realizados os processos de abertura, alteração e baixa de empresas, além de o portal contar com serviços como eventos exclusivos – aqueles que não interferem nas entidades integradas à Redesim -, registros para cartórios e Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Alagoas (OAB/AL), e processos de licenciamento empresarial.
Como utilizar o evento Indicação de Estabelecimento de Matriz
O gerente do suporte ao Portal Facilita Alagoas, Jadson Ramos, explica que a ideia central do evento é que primeiro deve ser finalizado o processo da matriz, passando para filial, para depois promover o processo que torna a filial em matriz. Contudo, o gerente destaca que é imprescindível entender as particularidades do processo.
Na formatação do Documento Básico de Entrada (DBE), ele deve sempre ser direcionado para a unidade federativa da filial que será elevada.
No Portal Facilita Alagoas, o processo de indicação de estabelecimento de matriz só pode ser combinado com os seguintes eventos: alteração da forma de atuação, alteração de atividades econômicas (principal e secundárias), alteração de cláusulas particulares, alteração de endereço no mesmo município, alteração do tipo de unidade, consolidação e prorrogação de prazo (SPE).
Ramos esclarece que se houver combinação de eventos referentes à viabilidade – nome, atividade ou localização –, o andamento muda. Além disso, se o processo envolver uma UF que utiliza o mesmo sistema de Alagoas, o andamento também muda. São elas: Espírito Santo, Maranhão, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Sergipe e Tocantins.
Para um processo que possua somente o evento Indicação de Estabelecimento de Matriz, o gerente evidencia os passos a passos:
- Matriz e filial situadas em Alagoas: DBE, preenchimento no Portal Facilita Alagoas, geração de taxa, anexação de contrato, protocolização digital e análise por parte da Juceal;
- Matriz em Alagoas e filial fora: DBE direcionado para o estado, preenchimento no Portal Facilita Alagoas, geração de taxa, anexação de contrato, protocolização digital, análise por parte da Juceal, preenchimento no outro estado, geração de taxa, anexação de contrato autenticado, protocolização e análise por parte da outra Junta Comercial;
- Matriz fora e filial em Alagoas: DBE direcionado para Alagoas, preenchimento no sistema do outro estado, geração de taxa, anexação de contrato, protocolização, análise por parte da Junta Comercial do estado, preenchimento no Portal Facilita Alagoas, geração de taxa, anexação de contrato autenticado, protocolização digital e análise por parte da Juceal;
- Mesmos sistemas: após o preenchimento no sistema do estado da matriz e a transmissão da Ficha de Cadastro Nacional (FCN), podem ser feitos o acompanhamento do processo da filial e a transmissão da FCN dela.
