Secretário de Governo, Vitor Pereira, espera que repactuação inclua o Estado, os moradores e as demais cidades afetadas pela exploração de sal-gema
O secretário de Estado de Governo, Vitor Pereira, defendeu, nesta segunda-feira (11), que a Prefeitura de Maceió repactue o acordo de R$ 1,7 bilhão feito com a mineradora Braskem por conta dos prejuízos causados à cidade pela extração de sal-gema. Vitor diz que o acordo celebrado pelo prefeito JHC não contemplou as vítimas, os demais municípios da região metropolitana nem o Estado. As perdas são avaliadas pela Secretaria da Fazenda em R$ 30 bilhões.
Vitor participou na manhã desta segunda, no Palácio República dos Palmares, de uma reunião do governador Paulo Dantas com prefeitos da região metropolitana e representantes da Defesa Civil, Ministério Público e de moradores atingidos pela mineração. O prefeito de Maceió, JHC, não compareceu. Ele viajou a Brasília e enviou representantes para o encontro.
Segundo o secretário, a reunião obteve consenso em vários pontos. Entre eles, a realocação de moradores do Bom Parto, Flexais, Vila Saem, ruas Santa Luzia e Marquês de Abrantes, que não haviam sido incluídos no acordo anterior com a Braskem; a criação de um Gabinete Permanente de Gestão da Crise Ambiental; e a implementação imediata do auxílio aos pescadores e marisqueiras.
No entanto, o principal ponto de discordância é o acordo de R$ 1,7 bilhão assinado pela Prefeitura de Maceió com a Braskem. “A principal pauta do encontro, que é o acordo de Maceió e a Braskem, nós não conseguimos avançar muito porque a prefeitura se nega repactuar para incluir as vítimas e os outros municípios afetados”, explica Vitor. “Nós vamos continuar insistindo na repactuação desse acordo para incluir o estado de Alagoas, os nove municípios afetados e também as vítimas”.
Do valor acordado, Vitor afirma que a Prefeitura de Maceió já recebeu R$ 600 milhões, e no próximo dia 15 vai receber mais R$ 100 milhões. “Isso pra gente é muito constrangedor, porque, enquanto o município de Maceió recebe esses recursos, as vítimas e os outros municípios são esquecidos. Isso causa obviamente um transtorno, uma insatisfação dos outros atores que estão envolvidos”, afirmou.
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De acordo com Vitor, cerca de 200 mil pessoas foram afetadas direta ou indiretamente pela mineradora, e elas esperam por uma reparação justa da Braskem. “É preciso que o Brasil saiba que quem causou esse dano, quem causou esse crime, foi a mineradora Braskem. E o Estado, os municípios e a União vão trabalhar em conjunto para que essa mineradora se responsabilize por todos os danos e por todas as indenizações”, afirmou. “Nós vamos continuar tentando um consenso com o município de Maceió, com as vítimas, com todos os atores envolvidos, para que todos sejam contemplados nessas indenizações, e que a Braskem possa ser responsabilizada integralmente”.
