Para a realização de eventos em vias públicas, é necessária a liberação da Prefeitura
Com o período carnavalesco se aproximando, diversos bloquinhos são realizados pelos moradores nas ruas da cidade. A prática impacta na mobilidade e é necessário que os organizadores se atentem aos tramites obrigatórios para conseguir uma liberação.
Para solicitar a liberação do Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT), o cidadão deve comparecer, primeiramente, à sede da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Semsc).
Na ocasião, o organizador deve informar o tipo de evento, local, horário de realização e o público estimado. Após este procedimento, com a prévia autorização da Semsc, o requerente deve comparecer ao DMTT, com antecedência, para dar entrada no protocolo solicitando anuência do órgão.
Em seguida, o cidadão deve se dirigir até a Diretoria Técnica de Policiamento Viário para prestar informações sobre o evento a ser realizado. Um formulário está disponível em https://noi.maceio.br/dmttonline/Home/Intervencao e deve ser preenchido pelo responsável.
Após o preenchimento, será emitido o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) e o solicitante tem até três dias úteis para efetuar o pagamento e retornar ao DMTT para receber a liberação e as devidas orientações. Também é cobrada uma taxa de anuência no valor de R$ 26,18.
O DMTT fica localizado na Avenida Durval de Góes Monteiro, nº 829, no bairro Tabuleiro do Martins. O horário de atendimento é das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira.
