Exames realizados pelos Institutos Médico Legal e de Criminalística têm papel fundamental no combate à impunidade nessa modalidade de crime
A Polícia Científica de Alagoas está participando do II Encontro Nacional de Segurança Pública e o Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, realizado nesta segunda (18) e terça-feira (19), em Brasília. O evento, realizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, foi intermediado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), em parceria com o Ministério das Mulheres.
O encontro faz parte de uma série de ações alusivas ao Dia Internacional da Mulher, que estão sendo realizadas pelo Ministério durante todo mês de março. Mais de 100 integrantes das polícias Científica, Civil, Militar e Guardas Civis Municipais das 27 unidades federativas que atuam diretamente no enfrentamento a todos os tipos de violência contra mulheres e meninas no Brasil participam do evento.
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A Polícia Cientifica de Alagoas foi representada pela técnica forense Alessandra Rodrigues, que atua no Instituto Médico Legal Estácio Lima (IML de Maceió). Ela explicou que nos dois dias participou de painéis, debates sobre estratégias e ações para mitigar e enfrentar os índices de violência contra a mulher, bem como os desafios enfrentados pela segurança pública no combate a esse tipo de crime.
O Ministério da Justiça também apresentou o programa Brasil Por Elas, um conjunto de ações interministeriais no enfrentamento contra a misoginia e na promoção da igualdade e equidade de gênero. Na ocasião, foi lançado o Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, do qual Alagoas fará parte.
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A técnica forense, que atuará em Alagoas como multiplicadora dos conhecimentos adquiridos no encontro, bafirmou que a Polícia Científica de Alagoas já vem efetuando um trabalho diferenciado no enfrentamento à violência contra a mulher e meninas no Estado.
Tanto o IML de Maceió como o de Arapiraca possuem salas lilás e de atendimento psicossocial para esse público, além de postos avançados no Hospital da Mulher e de Urgência do Agreste.
“Tanto no IML como nos postos avançados, como o do Hospital da Mulher, onde atuo no atendimento, procuramos realizar um acolhimento humanizado e especializado, que consiga evitar danos à vítima, mas que permita garantir a coleta de vestígios necessários para esclarecer crimes sexuais. Por isso, é muito importante participar de eventos como esse, onde podemos aprender, aperfeiçoar e trocar informações com representantes que, como nós, atuam no combate à violência de gênero”, afirmou Alessandra.
Fenômeno social
A diretora do Sistema Único de Segurança Pública (Dsusp/Senasp), Isabel Figueiredo, endossa que a violência praticada contra a mulher é um fenômeno social complexo, presente nas distintas classes sociais, etnias, culturas, níveis educacionais e sociais.
“O encontro é um jeito de mostrar a realidade e tentar reverter essa situação. Junto dessa rede de profissionais de serviços especializados, pretendemos, de alguma forma, manter uma rede articulada, para que, ao longo do ano, tenhamos também um mapa do que está acontecendo e como trabalhar as dificuldades, e, assim, encontrar outras formas de o governo federal auxiliar na temática”, afirma Isabel.
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A diretora da Dsusp explicou que aumentou de 5% para 10% os recursos destinados aos estados para o enfrentamento da violência contra a mulher, totalizando cerca de R$ 100 milhões. Ela também citou investimentos em perícia genética, importante para o esclarecimento de crimes sexuais, além da criação de novos protocolos e diretrizes.
Estatísticas
Dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) apontam que, em 2023, foram registrados mais de 1,4 mil feminicídios em todo o país. Quanto aos estupros, foram mais de 70 mil casos, uma média diária de 193 mulheres e meninas violentadas no país.
Em Alagoas, uma série de ações de combate à violência doméstica e a ampliação da rede de apoio às mulheres permitiram a maior redução de feminicídios do Nordeste em 2023. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública registraram 19 casos em todo território alagoano no ano passado, enquanto em 2022 o total chegou a 31. Quando comparado ao primeiro ano após a criação da lei (2016: 36 casos) sobre o tema, a redução foi ainda maior, de 47,2%.
