A Assembleia Legislativa realizou na manhã desta sexta-feira, 12, uma sessão especial para debater a ineficiência dos serviços prestados pela Águas do Sertão, responsável pelo saneamento e pela distribuição de água em 34 municípios alagoanos. O propositor da sessão, deputado Fernando Pereira (PP), já iniciou a fala criticando a empresa privada, além da Casal, por não terem enviado representantes para o evento, ignorando a busca de esclarecimentos sobre os problemas na prestação dos serviços, o destino das indenizações aos municípios e as altas taxas cobradas à população.
“Lamento a ausência da empresa Águas do Sertão, que foi convidada, confirmou ontem que viria, mas ontem mesmo me ligou dizendo que não poderia estar presente, só próximo mês”, informou Pereira, também sobre a atitude da Casal. “Mesmo assim, eu não poderia deixar de fazer essa sessão pública, para trazer os reclames, as reivindicações, e levar para o Governo do Estado, levar para Águas do Sertão e para a Casal o que nossa população está sofrendo”, prosseguiu ele, sobre as cobranças contra a empresa.
Fernando Pereira lembra que, para a concessão, havia promessas do fim da intermitência e paralisações que afetavam a prestação dos serviços, além de que haveria uma melhoria na qualidade de vida de todos os cidadãos. “Isso a gente não está vendo. O que temos observado é uma má prestação de serviço, com abastecimento de uma água de péssima qualidade e cobranças completamente descabidas, além da falta de transparência nos investimentos da empresa”, criticou o parlamentar, sobre as incertezas nas melhorias de infraestrutura ou se os recursos estão sendo utilizados de forma eficiente.
O parlamentar encerrou fazendo uma série de questionamentos: Qual o cronograma das obras de aperfeiçoamento do sistema?; Qual o montante total já investido, isso se teve investimento, em infraestrutura?; Qual o valor investido na rede de água e esgoto em cada município? A empresa já possui o diagnóstico das reformas necessárias para que a população seja 100% atendida? A concessionária já possui uma estimativa de tempo para que toda a população envolvida seja totalmente atendida de forma adequada? “Enquanto não obtivemos respostas, a população sofre com a falta de água e agrava-se tudo isso a dificuldade que enfrentamos ao tentarmos obter atendimento da empresa para solucionar esses problemas”, completou Pereira.
Marcius Beltrão, ex-prefeito de Penedo, criticou não só Águas do Sertão, como a realidade de concessão de água. “Penedo era um dos exemplos do Estado de Alagoas, com um serviço de 99% de todas as residências, mas agora, infelizmente, quase todas as semanas as comunidades têm falta de água”, afirmou ele. Segundo Beltrão, nos medidores instalados pela Águas do Sertão, há infiltração de ar na encanação, e ele gira com a pressão, como se estivesse passando água. “É preciso colocar ventosa para realmente contabilizar somente o consumo de água. Casas que antes pagavam a taxa de 45 reais, chegou a quase 3 mil reais em um único mês, de uma família pequena de três pessoas”, denuncia o ex-prefeito.
“A gente tem aqui uma oportunidade para mostrar a Alagoas, mostrar a todos os municípios que ainda não fizeram as suas devidas concessões, que é esta situação está na contramão do movimento global. Quem privatizou na Europa, na América do Norte e na Ásia, já voltou, já retrocedeu, já municipalizou a sua água, pelo simples fato de que abastecimento desse recurso é serviço prioritário, é serviço de Governo, que busca sempre a finalidade social”, concluiu ele.
Presente na sessão, Zé Márcio Márcio, diretor executivo da Arsal, explicou que com função regulatória, a Agência atua para verificar se o contrato de concessão está sendo cumprido pelas partes. “O contrato de concessão tem caderno de encargos, com uma série de providências ali acordadas entre o poder concedente e as concessionárias, que têm de cumprir aqueles prazos contratuais”, explica, sobre o papel fiscalizador da Arsal.
“Nós fiscalizamos e, se houver descumprimento das cláusulas contratuais, nós abrimos processos específicos para cada caso”, ressaltou o diretor, afirmando que a Agência possui um compromisso muito grande com o usuário do sistema. “Ele deve primeiro procurar a concessionária e protocolar sua reclamação. Pode ser falta d’água, pode ser falta de ligação, pode ser cobrança indevida, qualquer fator em descumprimento, o cidadão pode procurar a Arsal, através do https://e-ouv.al.gov.br/”, informa Zé Mario, sobre como a Agência comunica à concessionária qualquer tipo de problema.
Completaram a mesa de honra os deputados Cabo Bebeto (PL) e André Silva (Republicanos); representando o Ministério Público do Estado de Alagoas, o excelentíssimo promotor de Justiça Jorge José Tavares Doria; representando a Defensoria Pública do Estado de Alagoas o defensor público Lucas Monteiro Valença; representando a presidência do Fórum Alagoano de Comitês de Bacias Hidrográficas, Wellington Silva – Tinho; o superintendente da Codevasf e ex-deputado Joãozinho Pereira. Estiveram ainda presentes o vereador Marcos Pereira, de Junqueiro; a vereadora Silvana Pereira, de Junqueiro, o senhor Ronell de Sousa, presidente da Associação Mundo das Artes; o senhor Leonardo Monteiro, vice-prefeito de Campo Alegre, o vereador Rodolfo Isidoro Soares, do município de Mata Grande e a mestre e artesã senhora Maria Helena dos Santos.
