O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), deve se reunir com representantes de órgãos de defesa do consumidor para discutir o cancelamento unilateral de planos de saúde pelas operadoras. O caso dos cancelamentos vai ser discutido em paralelo aos debates sobre o Projeto de Lei 7419/2006, que propõe alterações na Lei dos Planos de Saúde. O texto reúne 276 projetos de lei sobre o tema e ficou conhecido como reforma dos planos de saúde.
“Tenho pautado a atuação desta Casa, ao lado de todos os deputados e deputadas, pela escuta democrática de todos os segmentos da sociedade. No caso dos planos de saúde não será diferente. Garantimos a suspensão dos cancelamentos unilaterais de planos por parte das operadoras de saúde e dialogamos com as empresas do setor. Agora vamos ouvir as colaborações das entidades de defesa do consumidor. As empresas têm seus argumentos, porém direitos dos usuários dos planos precisam ser respeitados e garantidos”, disse Arthur Lira.
O PL dos planos de saúde tramita há 18 anos no Congresso. A proposta pretende criar novas regras para os planos coletivos, além de modificar ao menos 11 temas relacionados a custeio de estadia de acompanhantes em hospitais, ampliação da cobertura feita pelos planos, reajuste de mensalidades, rescisão unilateral de contrato, entre outros.
