A lista de processos foi delimitada constando número de protocolo, total de dias sem andamento, status atual e natureza jurídica. Ela pode ser observada pelo link Processos sob Risco de Cancelamento.
O possível cancelamento dos processos está em conformidade com a resolução plenária da Juceal nº 4, publicada no dia 25 de julho, que prevê a finalização de processos empresariais dentro de um prazo máximo de 30 dias.
Conforme a Junta Comercial, os processos listados devem ser finalizados por parte dos clientes até o dia 16 de agosto. Por finalização, entende-se por receber a autenticação da Juceal. Caso os processos sejam cancelados, eles deverão conter reinício total do andamento, incluindo a criação do número do protocolo, seja ele ALB, ALP, ALN ou ALE.
A medida é adotada pela autarquia a fim de permitir um controle maior dos processos e evitar criar uma morosidade ao Portal Facilita Alagoas – interface do registro e do licenciamento empresarial no estado. Como ponto de justificativa, a Juceal destaca que o tempo médio para andamento de um processo dentro da autarquia foi de 18h57 no primeiro semestre, sendo verificados 16.845 processos ao todo.
O cancelamento não afeta o prazo de taxas válidas para uso, que podem ser reaproveitadas mesmo depois da invalidação do processo original.
A Juceal é a entidade responsável pelo registro de empresas no estado, além de ser a integradora da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) em Alagoas.
