A Assembleia Legislativa realizou nesta sexta-feira, 9, no mês da Primeira Infância, uma sessão especial para debater o tema “Em Defesa da Primeira Infância”. O panorama das políticas públicas foi incluído no Contexto do Selo UNICEF. O evento contou com a participação de representantes do Executivo, Judiciário e da sociedade civil.
O deputado Lelo Maia (União), propositor de requerimento para a sessão especial, aprovado por unanimidade, é membro da Comissão da Criança e Adolescente da Casa, e afirmou ser preciso defender e elaborar pontos para que o Poder Legislativo, por meio de projetos de lei e indicações, siga em defesa da primeira infância, “juntamente com o Ministério Público, o Tribunal de Contas, o Poder Judiciário e o Governo do Estado”.
Maia destacou ainda que já vem defendendo de maneira firme a proteção à criança e ao adolescente em sua atuação como parlamentar. “Fizemos o projeto de lei para que as delegacias de crimes contra a criança e adolescente funcionem 24 horas; a lei para que seja criada uma segunda Delegacia de Crimes contra a Criança e o Adolescente na parte alta de Maceió; projeto de lei para criar uma patrulha específica da Polícia Militar para a proteção de crianças e adolescentes; em parceria com o Ministério Público, modificamos a lei da notificação legal, que obriga as escolas públicas a notificar os casos de gravidez de menores de 14 anos, além da questão do bullying; parcerias com o Tribunal de Contas para discutir a questão orçamentária…”, elencou o deputado.
O juiz Ygor Figueirêdo, coordenador estadual da Infância e Juventude do Poder Judiciário, informou que o mês de agosto terá um calendário repleto de eventos. “Nada melhor do que começar na ‘Casa do Povo’. Em reunião com todos os integrantes do Sistema da Garantia de Direitos, foi deliberado que iniciaríamos os trabalhos aqui, para escutar a população e transmitir nosso compromisso com a primeira infância, para garantir o que a Constituição já determina desde 1988: a prioridade absoluta para crianças e adolescentes, em especial nas suas primeiras infâncias, por sua potencialidade maior de se desenvolver e contribuir mais com a sociedade”, completou o magistrado.
Dentre as ações aprovadas pelo Tribunal de Justiça para a primeira infância, Fiqueirêdo relatou que há priorização de processos, capacitação constante dos servidores, projetos voltados para a garantia da primeira infância, em especial a convivência familiar e comunitária, como o projeto Anjo da Guarda e o projeto O Tempo Não Para, que são destinados a darem soluções mais sérias a processos de crianças que precisam ter uma família, além do Mãe Consciente, que dissemina a entrega voluntária.
Carolina Leite, titular da Secria (Secretaria de Estado da Primeira Infância), reforçou a importância da oportunidade de ouvir a população e conversar sobre o tema. “Tentamos um diálogo propositivo com a sociedade civil, entender quais são as reivindicações, as necessidades, para ver de que forma, estrategicamente, conseguiremos elaborar projetos, programas e ações para essa demanda, além das demandas já conhecidas e seus desafios”, disse a secretária.
Por fim, Juliana Vegetti, representante do UNICEF (Fundo Internacional de Emergência das Nações Unidas para a Infância, sigla em inglês, criada pela ONU), apresentou uma palestra sobre a temática e parabenizou a Assembleia Legislativa pela oportunidade. “O UNICEF está presente em 190 países, trabalhando pela garantia dos direitos de meninos e meninas. Desenvolvemos várias estratégias, estudos e iniciativas, mas a de maior capilaridade é o Selo UNICEF, aplicado em mais de dois mil municípios”, ressaltou Vegetti, informando que em Alagoas são 81 os municípios que participaram do ciclo 2001 a 2024.
O Selo UNICEF é recebido com a implementação de um plano de serviço de qualidade na educação, o que proteja meninos e meninas, com serviços de assistência especializados para primeira infância. “O nosso desafio é fazer com que essa primeira infância, na prática, seja efetiva e eficaz,”, prosseguiu Juliana, afirmando que para isso acontecer é preciso integrar políticas de Saúde, Educação, Meio Ambiente e Cultura.
Completaram a mesa de honra da sessão especial Cláudio Soriano, pediatra e presidente da Rede Estadual da Primeira Infância de Alagoas; Gustavo Arns, promotor de justiça; Ana Carolina, professora doutora da Ufal; a delegada Ana Luiza Nogueira; Mariana Sampaio, presidente da Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente da OAB/AL; Valdomiro Pontes, coordenador estadual da Pastoral da Criança; e Lidiane Ferraz, titular da SECDEF (Secretaria Estadual da Pessoa com Deficiência).
