Lei institui ensino integral como política permanente de Estado

Atualmente, 126 escolas e mais de 35 mil estudantes são contemplados pela modalidade

O ensino integral agora é política de Estado em Alagoas: a Lei 9.341/2024, publicada no Diário Oficial do Estado, institucionaliza o Programa Alagoano de Ensino Integral em Tempo Integral (Palei) na rede estadual de ensino. Dessa forma, o Palei, que funcionava por meio de decreto, passa a ser lei e um programa permanente.

Segundo os técnicos, tempo integral está relacionado ao aumento da carga horária na escola, com os alunos permanecendo por mais tempo na instituição, geralmente durante todo o dia. Já a educação integral é o processo de trabalhar o estudante em sua totalidade, abordando não apenas o conteúdo acadêmico, mas também o desenvolvimento emocional, social, cultural e físico, visando formar cidadãos completos e preparados para os desafios da vida.

A lei alagoana também está alinhada com a Lei Federal 14.555/ 2023, que estabelece o Programa Escola em Tempo Integral em todo o Brasil, fortalecendo a política de ensino integral em Alagoas.

“A Educação é um dos pilares mais importantes para o desenvolvimento de um estado e estudos comprovam que, quanto mais tempo o aluno permanece em sala de aula, melhor o seu aprendizado. Agora que temos esta política institucionalizada, nossa meta é a universalização do regime integral na rede estadual. E aproveito para agradecer ao Instituto Sonho Grande que tem sido um grande parceiro nosso”, disse o governador Paulo Dantas em suas redes sociais.

“O Palei é uma das nossas ações mais bem-sucedidas, contribuindo não apenas para a melhoria de índices educacionais como o IDEB, mas também para a aprovação de estudantes no Enem. Nossa meta é expandi-lo ainda mais nos próximos dois anos, por meio do programa ‘Escola do Coração’, onde serão construídas mais 56 unidades de ensino em diversas regiões do estado”, complementou a secretária de Estado da Educação, Roseane Vasconcelos.

Crescimento

Atualmente, 126 escolas na rede estadual de ensino ofertam o ensino integral e 35.744 estudantes estão matriculados na modalidade. Um modelo que está em expansão desde 2015, quando a recém-inaugurada Escola Estadual Marcos Antônio, em Maceió, começou a ofertar a modalidade.

Dados da primeira etapa do Censo Escolar 2023 apontam que, em 2015, ano do seu lançamento, o Palei obteve um percentual de 1,8% do total de matrículas da rede estadual, enquanto, em 2023, esse quantitativo subiu para 25,9%, representando um aumento de vinte e quatro pontos percentuais.

Com o programa se tornando lei, a modalidade se fortalece na rede estadual. “O funcionamento dentro da escola passa por mudanças significativas, pois, anteriormente, as diretrizes eram estabelecidas por decreto. Agora, com a nova lei, a política de ensino integral se torna permanente e obrigatória”, explicou Erivaldo Valério, gerente especial de Fortalecimento da Educação em Tempo Integral e Complementar da Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

A nova lei também traz benefícios às escolas de ensino fundamental integral, conforme explana Ilson Leão, gerente especial de Fortalecimento da Educação em Tempo Integral do Ensino Fundamental da Seduc. “Hoje temos 38 escolas de ensino fundamental integral e essa oferta pode aumentar de acordo com a necessidade das matrículas. Também vamos rever documentos pedagógicos e nos adequarmos às metas futuras”, pontuou Ilson.