Com a presença de 20 parlamentares na sessão ordinária desta terça-feira, 17, foram apreciados os itens na ordem do dia, entre eles o projeto de lei ordinária nº 986/2024, que institui o Dia Estadual da Mulher de Carreira Jurídica, a ser comemorado em 7 de março.
A Constituição Federal de 1988 igualou homens e mulheres em direitos e deveres, mas antes disso, da década de 70 até os dias atuais, o número de mulheres que trocam o trabalho doméstico pelo exercício de uma profissão remunerada vem crescendo em grande escala. “Face à situação econômica brasileira, tornou-se necessária a participação da mulher no sustento da família, ou ainda o trabalho da mulher em benefício de seu próprio sustento. O papel da mulher, indubitavelmente, na sociedade em geral, vem crescendo de forma gradativa, o que acarreta mudanças pragmáticas de valor ideológico, político, social e jurídico” justifica a parlamentar, que busca valorizar a Mulher de Carreira com essa data comemorativa. O projeto foi aprovado em 1º turno e será discutido antes de passar por uma outra votação. A partir daí será encaminhado para a sanção do Poder Executivo.
Matéria votada em turno único:
– Projeto de decreto legislativo nº 20/2024, de autoria da Mesa Diretora, que aprova a prestação de contas do Governo do Estado de Alagoas, exercício financeiro de 2017.
Matérias votadas em 2º turno:
– Projeto de resolução nº 118/2024, de autoria da Mesa Diretora, que concedea comenda doMérito Legislativo Tavares Bastos ao desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, Fábio Costa Ferrario de Almeida.
– Projeto de resolução nº 115/2024, de autoria da Mesa Diretora, que concedeo título de Cidadão Benemérito Pontes de Mirandaao desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, Fábio Costa Ferrario de Almeida.
– Projeto de lei ordinária nº 772/2024, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com empresas de telefonia móvel para fins de alerta sobre pessoas desaparecidas, no âmbito do Estado de Alagoas.
– Projeto de lei ordinária nº 798/2024, de autoria do deputado Gilvan Barros Filho (MDB), que inclui no Calendário Turístico do Estado de Alagoas a Expo Girau, do município de Girau do Ponciano.
– Projeto de lei ordinária nº 904/2024, de autoria do deputado Francisco Tenório (Progressistas), que concede o título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao coronel Adelmo de Sousa Carvalho Filho.
– Projeto de lei ordinária nº 985/2024, de autoria do deputado Fernando Pereira (Progressistas), que considera de Utilidade Pública a Patas Inocentes – Centro Proteção e Defesa dos Animais de São José da Laje-AL.
Matérias votadas em 1º turno:
– Projeto de lei ordinária nº 902/2024, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que considera de Utilidade Pública o Centro Social Dínamus.
– Projeto de lei ordinária nº 1067/2024, de autoria da Defensoria Pública, que institui o Programa de Saúde Suplementar no âmbito da Defensoria Pública no Estado de Alagoas.
– Projeto de resolução nº 122/2024, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que concede a Comenda Divaldo Suruagy ao senhor Francisco Eduardo Costa Cardoso.
Matérias discutidas em 2º turno:
– Projeto de lei ordinária nº 1059/2024, de autoria do deputado Doutor Wanderley (MDB), que considera de utilidade pública o Instituto Aquiel Padilha.
– Projeto de lei ordinária nº 1074/2024, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que considera patrimônio cultural imaterial do Estado de Alagoas o Réveillon Celebration.
