Alagoas, como todos os Estados brasileiros, possui os três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Deveriam ser independentes e harmônicos entre si, mas, na verdade um depende do outro.
O Executivo controla as verbas que vão para os demais Poderes. Começa aí a dependência dos outros, sempre esperando pela liberação do dinheiro.
Desde que comecei trabalhar na Assembleia acompanho um exemplo típico disso. Em outubro acaba a verba anual destinada ao Legislativo. Inicia-se então a novela da suplementação. Os Deputados precisam de mais recursos para sobreviverem até o fim do ano.
Houve épocas em que o décimo terceiro salário dos servidores do Poder Legislativo foi dividido e pago no ano seguinte. Hoje, a suplementação chega e ele é pago até o fim do ano.
Outro fato interessante ligando os três Poderes é o reajuste salarial. No momento, os índices são ridículos, os servidores ganham mal e o Governador tem que sancionar a matéria vinda do Legislativo. Daí, então, a dependência é maior.
O Executivo precisa da aprovação de seus projetos pelo Legislativo e se não tiver maioria na Assembleia, não sobrevive.
Certa vez, encontrei um Governador, iniciando seu mandato, numa festa no Quartel do Exército. Alegre, disse-me que iria governar sem a maioria no Legislativo. Sonho do moço! Com menos de seis meses teve de se render às exigências dos parlamentares. Fez um bom governo, mas aliado ao Legislativo.
O Judiciário é quase independente. Seus salários são calculados com base nos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. Mas, algumas de suas matérias dependem da Casa de Tavares Bastos. Os Desembargadores se dão bem com os Deputados e conseguem aprovar aquelas de seu interesse.
O mais dependente deles é o Executivo. Precisa da aprovação dos Senhores Deputados em quase todos os seus projetos. Divide os cargos do Estado com seus amigos da Assembleia e só governa com a aprovação do Legislativo. Precisam ser amigos para que o Estado ande.
Chegamos, então, à conclusão de que os três Poderes, harmônicos entre si, segundo a Constituição, são dependentes uns dos outros.
O Legislativo é o campeão de ações judiciais. Há mais de trinta anos os servidores lutam por seus direitos na Justiça. Tudo que é direito, dificilmente é concedido por vias administrativas. Há dois caminhos na Assembleia: o apadrinhamento ou a Justiça. Normalmente, um requerimento não é atendido; a resposta é: Judicialize!
Recentemente, têm aparecido decisões de processos ingressados na Justiça em 1989. Nós, servidores, aqui e acolá, somos chamados por advogados para receber valores requeridos há décadas. Alguns dos nossos colegas listados com direito já morreram.
Quando se recorre a algum Deputado para corrigir um erro no próprio salário, quase sempre recebe a resposta: “Não posso retirar da minha cota”! E o pobre coitado vai à Justiça; espera muito tempo pela decisão dos Juízes.
Infelizmente, o servidor da Assembleia Legislativa que sempre foi conhecido por receber bons salários, perdeu muitas vantagens e hoje, ganha mal, sendo vítima de reajustes ridículos.
Ocorre, no momento, no Poder Legislativo, algo digno de nota: Surgiram algumas leis que pressionam os ativos a se aposentarem. Centenas deles viraram inativos. Por conta disso, o quadro de ativos encolheu e os comissionados são maioria. Os aposentados são muitos e não há concursos.
Em outros Estados acontece o mesmo fenômeno: os ativos se aposentam e o quadro de comissionados cresce. Eles, os comissionados, não têm estabilidade e dependem dos patrões.
A situação dos servidores de nosso Legislativo é instável. Seus direitos não são garantidos, suas ações na Justiça tramitam lentamente e para adquirir qualquer vantagem dependem da boa vontade dos dirigentes.
Só Deus na causa!
Alari Romariz Torres
É aposentada da Assembleia Legislativa
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