Todos os anos, entre fevereiro e março, o Sudeste revive o mesmo enredo. Chuvas intensas, encostas que cedem, casas soterradas, vidas interrompidas. A narrativa oficial fala em “eventos extremos”, “volume acima da média”, “mudanças climáticas”.
Mas é preciso maturidade institucional para distinguir causa natural de causa administrativa.
A chuva é o gatilho.
A tragédia é construída antes dela.
Há uma sequência silenciosa que antecede cada deslizamento.
Primeiro movimento: a população rural, pressionada pela mecanização do campo, pela baixa renda ou pela ausência de oportunidades, migra para as capitais em busca de trabalho.
Segundo movimento: a expansão urbana formal encontra forte regulação ambiental. Empreendedores são obrigados, em muitos casos, a destinar percentuais elevados do terreno — por vezes chegando a 50% — como área não edificante. Essas áreas acabam transferidas ao poder público.
Preservar é legítimo. Planejar é necessário.
Mas exigir percentuais tão elevados, de forma padronizada e sem análise técnica individualizada, torna-se economicamente distorcido e socialmente contraproducente.
Não tenho dúvida de que a imposição automática de até 50% de área não edificante, em muitos contextos urbanos, é desnecessária e excessiva.
Ela encarece o metro quadrado, reduz a oferta formal de moradia, comprime o mercado legal e empurra a população de baixa renda para a informalidade.
E o problema não termina aí.
As prefeituras recebem essas áreas e frequentemente não as integram a um plano estruturado de uso, fiscalização ou infraestrutura. Tornam-se espaços juridicamente públicos, mas administrativamente abandonados.
Área pública sem projeto vira vazio institucional.
E onde há vazio institucional, surge ocupação irregular.
Terceiro movimento: vereadores, pressionados por demanda social legítima de moradia, passam a tolerar ou estimular ocupações nessas áreas. O argumento é social. O efeito é estruturalmente perigoso.
Instalam-se moradias em encostas, fundos de vale ou áreas ambientalmente sensíveis. Não há drenagem. Não há contenção. Não há planejamento viário. Não há fiscalização técnica efetiva dos municípios ou dos conselhos profissionais.
O poder público que proibiu edificar depois tolera a ocupação improvisada.
Quando a chuva chega, o cenário já está pronto.
Encostas saturam. A água, sem sistema de captação nas partes altas, infiltra, aumenta a pressão interna do solo e desestabiliza o talude. O deslizamento ocorre. A tragédia é atribuída ao clima.
Mas o fenômeno geotécnico era previsível.
A comparação internacional é inevitável.
Os Estados Unidos convivem com terremotos, furacões, tornados e incêndios florestais de intensidade muito superior às nossas tempestades tropicais. Há danos materiais bilionários e, sim, perdas humanas. Mas o padrão estrutural é diferente.
Ali existem códigos de construção rigorosamente aplicados, sistemas avançados de alerta, planos de evacuação treinados, seguro obrigatório em áreas de risco, infraestrutura dimensionada e responsabilização administrativa clara.
O furacão é inevitável.
A omissão sistemática não é.
No Brasil, a sequência migratória, a regulação ambiental desconectada da política habitacional e a ocupação tolerada formam um ciclo perverso.
Não se trata de condenar a proteção ambiental.
Trata-se de condenar a ausência de governança posterior.
Área não edificante não pode significar área abandonada.
Área pública não pode significar território sem Estado.
Se a legislação reduz a oferta formal e o município abandona o que recebe, cria-se o ambiente perfeito para a informalidade. E, sem drenagem adequada, sem contenção e sem disciplina urbanística, cada encosta torna-se uma loteria social.
Quando o solo cede, não é apenas a terra que desliza. Desliza a cadeia inteira de decisões equivocadas acumuladas ao longo de décadas.
A responsabilidade civil do poder público, nesses casos, não é tese abstrata. Quando o risco é conhecido, quando a ocupação é tolerada, quando a infraestrutura é inexistente, há omissão qualificada.
Chuvas são fenômenos naturais.
Desastres recorrentes são fenômenos administrativos.
Enquanto o debate continuar concentrado no volume de chuva, continuará ignorando o volume de decisões erradas que antecedem cada soterramento.
A natureza entrega precipitação.
A política decide onde ela vai cair.
E toda tragédia previsível é, antes de tudo, uma falha de governança.
