A empresa Via Ambiental Engenharia e Serviços, responsável pela Limpeza Urbana na parte alta de Maceió, se envolveu em mais uma polêmica. Após ser denunciada pela falta de recolhimento regular de lixo em vários bairros, o sindicato que representa trabalhadores da coleta enviou um ofício, na última segunda-feira (31/08), ao superintendente municipal de Desenvolvimento Sustentável, Ivens Tenório Peixoto, cobrando providências da prefeitura, com relação à cont ratada, pelo descumprimento da legislação trabalhista.
Segundo João Sampaio, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Cargas de Maceió (SINTTROCAM), a Via Ambiental descumpre o acordo coletivo firmado com a entidade sindical e ignora normas de segurança, colocando a vida dos seus funcionários em risco.
“A Via Ambiental não fornece equipamentos de proteção individual [EPI] aos funcionários, desrespeitando a Norma Regulamentadora Trabalhista 06, não oferece plano de saúde aos seus colaboradores, como conta em acordo coletivo, e ainda realiza desconto sindical, sendo que não há trabalhadores da empresa associado, ocasionando apropriação indébita”, explica João Sampaio.
Ação de despejo
Além das denúncias pela falta de coleta regular do lixo e infrações trabalhistas, a Via Ambiental ainda enfrenta judicialmente uma ação de despejo por falta de pagamento acumulado, com saída imediata do imóvel, de acordo com decisão proferida nesta quinta-feira (02) pela 3ª Vara Cível da Capital, do Poder Judiciário de Alagoas.
A ação, movida pelo proprietário da garagem onde se encontra a sede da empresa em Maceió, mostra que a Via Ambiental está inadimplente em cerca de 80 mil reais. “A Ré está inadimplente em relação a aluguéis vencidos e não pagos e não cumpriu com os reajustes anuais constantes em contratos, não cumpriu o pagamento de multas por atraso e juros e juros contratuais, e por vários meses não pagou o devido valor mensal”, mostra a ação número 0709708-67.2021.8.02.0001.
Ainda de acordo com a ação, “apesar de ser notificada extrajudicialmente, através de Carta com Aviso de Recebimento para negociar o débito, a Ré não demonstrou qualquer meio viável” para quitação dos valores. Procurada, a Via Ambiental não respondeu aos e-mails questionando as acusações.
