Espaço vai funcionar na PGM como resultado de parceria com o Poder Judiciário para resolução consensual de litígios
Com o propósito de reduzir a judicialização, estimular a conciliação e viabilizar acordos para o pagamento de direitos adquiridos pelos servidores, a Prefeitura de Maceió inaugurou, na tarde desta segunda-feira (13), o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). O espaço entregue pelo prefeito JHC vai funcionar nas dependências da Procuradoria Geral do Município (PGM), no centro da capital.
A implantação das chamadas salas de conciliação na gestão municipal é o resultado do Termo de Cooperação nº 047/2024, firmado entre o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), e a Prefeitura de Maceió.
De acordo com o procurador-geral do município de Maceió, João Lobo, a proposta do Cejusc é facilitar a resolução consensual de conflitos, reduzindo o número de processos judiciais e os custos associados a litígios. Além disso, garante soluções rápidas e menos burocráticas para pendências dos servidores, melhorando a percepção de eficiência da administração pública.
“Não se trata de um prédio apenas, mas estamos inaugurando uma mudança de mentalidade na Prefeitura. Este Centro vai facilitar a conciliação com servidores que têm demandas antigas. Então, para o servidor, é um reconhecimento, um ganho na diminuição do tempo de espera dos seus processos, das suas demandas. Para o município também, que vai economizar mão de obra e trabalho”, destaca João Lobo.
A novidade vai permitir acordos para o pagamento de direitos como progressões por mérito, titulação e licença-prêmio para o funcionalismo, mas já existe a intenção de ampliar o programa para outras situações e problemáticas que envolvem o Município.
Por meio da conciliação, ainda poderá ser estimulada a quitação de dívidas acumuladas de forma sustentável, equilibrando a gestão orçamentária e financeira do município de Maceió. Também permitirá resolver reivindicações históricas, contribuindo para a valorização e a melhor produtividade dos servidores.
O secretário do Gabinete Civil, Felipe Lins, avalia que o equipamento proporcionará avanço nos processos do Município, deixando de lado os entraves gerados pelos conflitos.
“Estamos disponibilizando uma ferramenta de trabalho mais ágil, mais fácil e muito eficaz, que é a conciliação. Nosso objetivo é fazer de Maceió uma cidade mais justa, onde direitos sejam garantidos e conflitos resolvidos de forma pacífica e ágil. Este é apenas o começo. Continuaremos trabalhando para que iniciativas como esta tornem a nossa capital exemplo de eficiência e compromisso com a população. Agradecemos a parceria com o TJAL, que permitiu este espaço ser inaugurado na gestão do prefeito JHC”, ressalta.
A PGM dispõe de R$ 15 milhões reservados no orçamento municipal para eventuais acordos em 2025. Uma das vantagens e que pode incentivar as conciliações é que direitos adquiridos até o ano de 2018 sequer têm incidência de deságio, permitindo que os acordos paguem 100% do valor histórico, ou seja, o valor original sem correção ou encargos.
“Nós precisamos mudar essa cultura de judicialização. Não é que o Judiciário não queria decidir, mas temos que nos debruçar sobre as grandes questões. As pessoas precisam gostar de voltar a dialogar e evitar os processos judiciais, como se fosse fácil o procedimento, que duram em média 10 anos. Se sentarmos à mesa, tem espaço para todo mundo. E este é o principal objetivo do Cejusc, buscar o entendimento entre as partes”, pontua o presidente do TJAL, desembargador Fernando Tourinho.
