Governo de Alagoas fortalece Rede de Proteção à Pessoa Idosa com ações integradas e novas ferramentas

Um dos pilares dessa atuação é o Centro de Direitos da Pessoa Idosa (CDPI), implementado em junho de 2023

A Superintendência de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (SDDPI), órgão da Secretaria de Estado da Cidadania e da Pessoa Idosa (Secdef), tem intensificado nos últimos dois anos a sua atuação na formulação e implementação de políticas públicas cruciais para garantir os direitos fundamentais e combater a violência contra a população idosa em Alagoas.

Em um cenário onde os desafios persistem, a Secdef tem lançado mão de estratégias abrangentes, desde a criação de centros de atendimento especializado até campanhas de conscientização e a modernização de instrumentos de acesso a direitos. Um dos pilares dessa atuação é o Centro de Direitos da Pessoa Idosa (CDPI), implementado em junho de 2023. Em pouco mais de um ano e meio de funcionamento, o CDPI já se consolidou como um ponto de apoio essencial, oferecendo atendimento jurídico, assistencial e psicológico.

Os números revelam a crescente demanda e a importância do serviço: mais de 300 pessoas idosas foram atendidas entre junho de 2023 e dezembro de 2024, e nos três primeiros meses de 2025, esse número já ultrapassou a marca de 480 atendimentos. Junho Violeta Paralelamente ao atendimento direto, a Secdef promove anualmente a campanha Junho Violeta, um esforço de mobilização e conscientização que envolve diversas entidades governamentais e a sociedade civil.

Durante todo o mês de junho, monumentos são iluminados na cor violeta, seminários e rodas de conversa são realizados nos municípios, oficinas são oferecidas, apresentações culturais acontecem e materiais informativos são distribuídos em locais de trabalho. O objetivo central é sensibilizar a população sobre a importância da efetivação dos direitos da pessoa idosa e do combate à violência. “O Junho Violeta é mais que um mês de conscientização, ele é um marco na luta contra a violência, além de ser um chamado à ação, é um convite à reflexão”, enfatiza a gestora da Secdef, Arabella Mendonça.

“É o momento para reafirmarmos os direitos da pessoa idosa, denunciar abusos e construir pontes para um futuro mais digno e respeitoso. É reconhecermos essas pessoas como cidadãos plenos, protagonistas de suas histórias, sonhos e contribuições valiosas para a nossa sociedade”, completou.

Cartão da Pessoa Idosa Outra

iniciativa de destaque é a modernização do Cartão da Pessoa Idosa, lançado em março de 2023 pelo governador Paulo Dantas, juntamente com a assinatura de um novo decreto que regulamenta a lei de 2013 sobre a gratuidade no transporte coletivo intermunicipal. O novo cartão, agora em PVC, oferece maior durabilidade e segurança, garantindo o direito à gratuidade no transporte intermunicipal para pessoas idosas com 60 anos ou mais e renda de até dois salários mínimos.

Desde o lançamento, mais de 30.670 cartões foram registrados, beneficiando milhares de idosos em todo o estado. Maceió lidera o ranking de emissões, seguido por Rio Largo e Arapiraca. Aos 74 anos, a maceioense Maria Vitória encontrou no cartão da pessoa idosa a oportunidade de manter os laços familiares. Desde que soube da sua existência, em 2023, utiliza o benefício para viajar ao interior de Alagoas. “Ele representa um direito nosso, garantido por lei!”, afirma a aposentada, destacando a importância da gratuidade.

“A gente trabalhou a vida toda, criou nossos filhos, e agora, na nossa idade, ter essa gratuidade no transporte intermunicipal é um reconhecimento. É o direito de ir e vir, de visitar a família, de não ficar preso em casa por falta de dinheiro para passagem. Com toda certeza esse cartão é a prova de que os nossos direitos estão sendo levados a sério, e isso faz uma diferença enorme na vida da gente”.

A gratuidade no transporte intermunicipal proporcionada pelo cartão da idosa surge como um importante alívio para famílias de baixa renda em Alagoas. É o caso de Márcia dos Santos, 60, moradora de Maceió, que recentemente obteve o documento. “Completar 60 anos foi uma alegria imensa, e saber que eu já podia ter esse cartão foi a primeira coisa que fiz”, relata Márcia, enfatizando uma dificuldade enfrentada por muitos.

“Para nós, que temos uma renda mais apertada, cada real faz diferença. Às vezes, a gente precisa escolher entre comprar um remédio, colocar comida na mesa ou visitar um parente que está precisando de apoio no interior. Essa gratuidade no transporte é mais do que um direito, é um alívio enorme. Saber que posso ir e vir sem essa preocupação com o dinheiro da passagem faz toda a diferença na nossa vida e na vida das nossas famílias. É um apoio fundamental que nos permite manter os laços e não nos sentirmos isolados”.

Resposta rápida à violência

Em novembro de 2024, a Secdef deu um passo fundamental no enfrentamento à violência contra a pessoa idosa com o lançamento do Protocolo e Fluxo de Atendimento à Pessoa Idosa em Situação de Violência. O documento inédito serve como um guia para os 102 municípios alagoanos, estabelecendo um fluxo de atendimento integrado e eficiente para vítimas de violência.

A iniciativa envolve uma ampla rede de proteção, incluindo o CDPI, o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDPI), a Rede de Atenção às Violências (RAV), hospitais, UPAs, secretarias estaduais e órgãos como o Ministério Público e o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL). A implementação do protocolo já está em andamento, com a Secdef promovendo capacitações para profissionais da Segurança Pública.

Em fevereiro deste ano, mais de 30 profissionais de diversos municípios foram treinados para aplicar o novo fluxo de atendimento. A expectativa é que as capacitações se estendam a outras áreas, como Saúde e Assistência Social, garantindo que todos os pontos de contato com a pessoa idosa estejam preparados para oferecer o suporte necessário.

Garantia de recursos

Para garantir a sustentabilidade das políticas públicas voltadas à pessoa idosa, o governador Paulo Dantas enviou à Assembleia Legislativa, neste mês de março, um projeto de lei que institui o Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa. A proposta, que tramita em regime de urgência, busca captar e gerenciar recursos para programas e ações que promovam a autonomia, integração e participação dos idosos na sociedade.

O CEDPI terá um papel central na deliberação sobre a aplicação desses recursos. A urgência da medida se justifica pelos dados do IBGE, que apontam para uma população idosa de 409.225 pessoas em Alagoas, com uma expectativa de vida inferior à média nacional. Além disso, um número significativo de idosos depende de políticas sociais, estando mais vulneráveis à pobreza, riscos sociais e violência.

“É imprescindível o investimento em políticas públicas que atendam às pessoas idosas”, reforça o governador na mensagem enviada à ALE. Plano Estadual Complementando esse esforço, a Secdef instituiu, também neste mês de março, uma Comissão de Elaboração do Plano Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa. O plano será construído de forma participativa e interinstitucional, envolvendo diversas secretarias estaduais, o CEDPI e a Universidade Estadual de Alagoas (Uneal).

O objetivo é estabelecer prioridades e diretrizes para as políticas públicas voltadas à pessoa idosa em Alagoas, garantindo seus direitos e promovendo seu bem-estar. A comissão realizará estudos, audiências públicas e consultas populares para assegurar a participação da sociedade na construção do plano.