Os parlamentares aprovaram, em 2º turno, o projeto de lei nº 1339/2025, que cria o Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, uma iniciativa do Poder Executivo que visa à fortalecer as políticas públicas voltadas à população idosa alagoana. A matéria agora segue para sanção do governador. O projeto, encaminhado pelo Governo do Estado, tem como objetivo garantir o financiamento de programas, projetos e ações que promovam a proteção, a autonomia e a inclusão social das pessoas idosas, por meio da captação, gerenciamento e aplicação de recursos públicos e privados.
O Fundo será gerido pela Secretaria de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência, com orientação e fiscalização do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, que também será responsável por deliberar sobre a aplicação dos recursos.
Após a votação da matéria, o deputado Ricardo Nezinho (MDB) agradeceu a aprovação unânime, destacando a forma célere com que o projeto tramitou na Casa. Em seguida, parabenizou o governador Paulo Dantas por encaminhar a proposta ao Parlamento alagoano. “Um projeto tão importante, que o Conselho Estadual da Pessoa Idosa vinha buscando há muito tempo. É uma iniciativa que fortalece as políticas públicas voltadas ao bem-estar e à proteção da pessoa idosa”, observou o parlamentar, acrescentando que, a partir desse projeto, o Conselho terá formas de captar e gerenciar seus fundos por meio da iniciativa privada e também do Imposto de Renda.
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Alagoas conta com 409.225 pessoas com 60 anos ou mais, com uma expectativa de vida de 67 anos — dez anos abaixo da média nacional. Além disso, informações do Cadastro Único apontam que 187.977 idosos vivem em situação de vulnerabilidade, reforçando a necessidade de políticas públicas efetivas de proteção social.
Acompanhe as demais matérias analisadas na ordem do dia:
Matérias votadas em 2º turno:
– Projeto de lei nº 1058/2024, de autoria do Tribunal de Contas do Estado, que dispõe sobre a criação, as atribuições e a remuneração do cargo de encarregado de dados pessoais no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas.
– Projeto de lei nº 587/2021, de autoria do Tribunal de Contas do Estado, que dispõe sobre a criação, as atribuições e a remuneração dos cargos de assessoria no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado de Alagoas.
Matérias votadas em 1º turno:
– Projeto de resolução nº 192/2025, de autoria da Mesa Diretora, que concede a comenda do mérito legislativo Tavares Bastos ao engenheiro Helder Gazzaneo Gomes.
– Projeto de resolução nº 187/2025, de autoria do deputado Inácio Loiola (MDB), que concede a comenda Jornalista Audálio Dantas ao jornalista Luiz Márcio Accioly Canuto.
– Projeto de lei nº 997/2024, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que altera a lei estadual 7.233, de 20 de janeiro de 2011.
– Projeto de lei nº 724/2024, de autoria do deputado Inácio Loiola (MDB), que autoriza a criação do programa de reforço escolar para alunos do ensino fundamental II e do ensino médio nas escolas públicas no âmbito do Estado de Alagoas.
Matérias discutidas em 2º turno:
– Projeto de lei nº 1307/2025, de autoria da Mesa Diretora, que concede título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao dr. Vanaldo de Araújo Pereira.
– Projeto de lei nº 837/2024, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que concede o título de Cidadã Honorária do Estado de Alagoas à ilustríssima senhora Marina Antunes Cândia Figueiredo.
– Projeto de lei nº 599/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que dispõe sobre o acesso ao prontuário médico do paciente por meios eletrônicos, na rede pública e privada de saúde, no Estado de Alagoas.
– Projeto de lei nº 218/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que autoriza o Poder Executivo a criar aplicativo para uso em dispositivo móvel para marcação de consultas e exames, na rede pública estadual de saúde.
– Projeto de lei nº 146/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da Linguagem Brasileira de Sinais-Libras nas propagandas institucionais realizadas pelo Governo do Estado de Alagoas.
Matérias discutidas em 1º turno:
– Projeto de resolução nº 130/2024, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que concede ao sr. Raimundo Antônio Palmeira de Araújo a comenda Omar Coelho de Mello, em razão de sua contribuição à advocacia no Estado de Alagoas.
– Projeto de lei nº 1033/2024, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que cria a campanha permanente de combate à misoginia no Estado de Alagoas.
– Projeto de lei nº 1229/2024, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que considera a Casa 861, localizada no bairro do Pinheiro, no município de Maceió, como Patrimônio Material do Estado de Alagoas.
– Projeto de lei nº 623/2023, de autoria do deputado Cabo Babeto (PL), que acrescenta à lei nº 7.993, de 15 de fevereiro de 2018, o parágrafo único que dispõe sobre o interstício para efeito de progressão horizontal de classe.
– Projeto de lei nº 539/2023, de autoria da deputada Gabi Gonçalves (Progressistas), que dispõe sobre a contratação de jovens em eventos, projetos esportivos e culturais que contem com benefício fiscal concedido pelo Governo do Estado de Alagoas.
– Projeto de lei nº 363/2023, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que institui o programa de melhoria na qualidade da merenda escolar no Estado de Alagoas.
