Medida visa estabelecer o fluxo de acolhimento, assistência e denúncia nestes casos, além de instituir ações preventivas e de capacitação
A Polícia Militar de Alagoas (PMAL) publicou em Boletim Geral do último dia 30 de maio o novo protocolo para prevenção, assistência e enfrentamento ao assédio moral, assédio sexual e discriminação de gênero, racial e de orientação sexual dentro da instituição. A medida visa estabelecer o fluxo de acolhimento, assistência e denúncia nestes casos, além de instituir ações preventivas e de capacitação, na tentativa de colaborar para o enfrentamento da problemática.
De acordo com a tenente-coronel Larissa Omena, do Centro Integrado de Assistência (CIA), o protocolo, em atividade multidisciplinar, será desenvolvido juntamente com equipes da Corregedoria da corporação.
“O intuito é que possamos estabelecer uma força-tarefa, onde cada esfera tem sua atribuição. Trabalharemos com as frentes preventiva e de enfrentamento e acreditamos que por meio da conscientização e de uma atuação de combate, é possível anularmos os efeitos nocivos do assédio e da discriminação entre a nossa tropa”, destacou a oficial.
O desenvolvimento do protocolo seguirá algumas diretrizes, como orientar os policiais militares sobre a temática, capacitar gestores e ouvidores quanto à identificação, manejo e direcionamento dos casos, instituir o CIA como canal institucional, funcionando como porta de entrada para acolhimento e recepção de denúncias, além de capacitar multiplicadores nas unidades da PMAL.
Visitas às unidades
Seguindo o calendário de visitas, integrantes do CIA foram até a sede da 5ª Companhia Independente, nessa quinta-feira (12), conversar com a tropa da Unidade.
Além da orientação em grupo, foram realizadas atividades de relaxamento e manejo de estresse, por meio de técnicas de respiração e meditação. No momento da visita, também foram fixados adesivos nas viaturas e alojamentos com o QR Code da campanha “Diga não ao assédio”, iniciativa que pretende facilitar o acesso dos militares ao atendimento.
“Nestes momentos, conversamos com o efetivo, tiramos dúvidas e apresentamos a proposta do novo protocolo estabelecido. Além disso, deixamos o canal aberto para qualquer necessidade. Aproveitamos a oportunidade para explicar as diferenças de cada uma dessas categorias – assédio moral e sexual, além dos diversos tipos de dificuldades no contexto laboral. Observamos a existência de tabus, dificuldades ou empecilhos para denúncias, para que possamos, a partir disso, traçar estratégias de intervenção no combate à problemática”, ressaltou a sargento Elizabeth Sibaldo, uma das agentes de assistência psicossocial do CIA.
O protocolo considera, ainda, a recomendação N° 0005/2025, oriunda do Ministério Público de Alagoas, por meio da Promotora de Justiça Karla Padilha, titular da 62ª Promotoria de Justiça da Capital.
Fluxo de atendimento
Ao Centro de Assistência Social caberá realizar o atendimento inicial, por meio da equipe psicossocial. As fases passam pelo acolhimento, aconselhamento e instrumentalização às vítimas em relação à continuidade das denúncias, explicitando que a confidencialidade deve ser garantida durante todo o processo, desde o primeiro contato até o encaminhamento final, respeitando as diretrizes de proteção e segurança da vítima.
Caso haja interesse em seguir com a denúncia, o fato será direcionado, também, para formalização na Corregedoria da PM. Independente de seguir ou não para a Corregedoria, a vítima terá suporte psicossocial, pelo período que for necessário. Nos casos de necessidade de acompanhamento de psicoterapia, será feito o encaminhamento para o serviço específico.
Uma vez que o caso chegue à Corregedoria, será feito o acolhimento e orientação inicial da vítima e posteriormente a apuração das denúncias. De maneira integrada, as unidades do CIA e da Corregedoria poderão solicitar movimentações dos respectivos setores de trabalho da vítima e/ou agressor, em especial se houver subordinação funcional entre os envolvidos, com intuito de mitigar as consequências.
O protocolo estabelece, ainda, que todas as denúncias terão notificação compulsória em ficha específica, seja de suspeito (quando ainda não há provas) ou quando se tratar de assédio/discriminação confirmado (quando há provas). Os dados das notificações subsidiarão a elaboração de estatísticas e novas medidas de prevenção e enfrentamento.
