Nesta última semana meu primeiro neto colou grau e, feliz, participei de três solenidades l, saindo do meu casulo, indo para as ruas. Foram três saídas e três brutais conflitos. Voltei pra casa antes da hora. A região de Jaraguá que se tornou um polo de festas, e não merece ser frequentada, está de convivência insuportável. O exemplo dos políticos contaminou a sociedade.
Impossível ver e sentir sem se revoltar. Os inofensivos “ flanelinhas “ foram promovidos a descarados assaltantes e donos das ruas. Os prédios e estacionamento públicos como o CENTRO DE CONVENÇÃO, abandonado pelo Governador, estão entregues às quadrilhas que agem sobre o nariz de população assustada e sem segurança pública, submetendo- se ao eles ordenarem.
Que governador tem moral para mandar prender um delinquente quando seus Coronéis carregam malas em campanhas?
Por que isso mudou tanto na paisagem alagoana e brasileira?
Como se não bastassem tantos mal exemplos do poder Executivo essa prática das emendas parlamentares, vendidas à população como instrumento de descentralização orçamentária e civilidade política, tornou-se, na verdade, um dos mais eficazes mecanismos de esvaziamento da moral pública no Brasil. O que se apresenta com o discurso democrático da participação e do equilíbrio federativo, esconde, em sua essência, uma engrenagem corrosiva que sequestra os contribuintes, distorce as prioridades do Estado e transforma a política em balcão de negócios. Trata-se de um assalto institucionalizado, com aval legal e execução silenciosa, mas de efeitos devastadores.
Não se trata aqui de negar a importância de parlamentares apontarem demandas de suas bases eleitorais. O problema é outro: é o desvirtuamento completo da finalidade republicana do orçamento público, a opacidade nas indicações, o tráfico de influência entre ministérios e gabinetes, e o uso indiscriminado dessas verbas como moeda de troca para governabilidade e proteção política. O que se desenha, com clareza perturbadora, é um sistema paralelo de poder, em que os recursos públicos deixam de seguir critérios técnicos e passam a obedecer aos interesses de grupos, famílias e acordos subterrâneos.
A corrupção tradicional, aquela que se esgueirava pelos contratos e licitações, cedeu espaço a um novo modelo, mais difícil de rastrear e, portanto, mais perigoso: a corrupção orçamentária. Por meio das chamadas emendas de relator, emendas individuais impositivas, de bancada ou de comissão, os parlamentares passaram a controlar parcelas significativas do orçamento da União — muitas vezes sem transparência, sem critérios objetivos e sem qualquer aferição de resultado. É o dinheiro do povo sendo usado como se fosse propriedade privada, distribuído ao sabor dos interesses eleitorais e pessoais de quem ocupa uma cadeira no Congresso.
Essa prática rompeu o contrato social. Enquanto hospitais carecem de leitos, escolas caem aos pedaços, policiais sérios trabalham sem estrutura e milhões vivem em insegurança alimentar, bilhões de reais são pulverizados em obras eleitoreiras, tratores superfaturados, convênios inócuos e programas fantasmas. O orçamento, que deveria ser instrumento de justiça social e desenvolvimento equilibrado, transformou-se numa ferramenta de favores e desvios. Pior: tudo isso acontece à vista de todos, protegido por discursos cínicos e por uma legislação feita sob medida para blindar os verdadeiros beneficiários.
A institucionalização dessas emendas como “direito” do parlamentar é um escárnio. O que era exceção tornou-se regra. O que era critério técnico virou barganha. Os que defendem esse sistema alegam estar aproximando o Estado das comunidades, mas o que se vê é exatamente o contrário: o afastamento da razão, da responsabilidade e da justiça. As regiões mais pobres continuam sendo as últimas a receber atenção. Já as regiões com forte apadrinhamento político, onde parlamentares influentes concentram seus currais eleitorais, se transformam em vitrines artificiais — iluminadas com dinheiro público, mas vazias de cidadania.
A gravidade dessa distorção ultrapassa o campo financeiro. É moral. É institucional. É histórica. Permitir que parlamentares operem verbas públicas como se fossem herança de família é destruir a ideia de República. É zombar do mérito, da técnica e da ciência orçamentária. É anular os órgãos de planejamento, transformar prefeitos em subalternos de deputados e reduzir o Executivo a uma espécie de despachante de gabinetes. É também corroer o Judiciário, que se cala ou se perde em tecnicalidades enquanto a ordem constitucional é subvertida diante de seus olhos.
E o pior: esse mecanismo tem sido o grande fiador da impunidade. Parlamentares blindados por verbas passam a controlar prefeitos, vereadores, secretários e até delegados. Criam redomas de influência que intimidam investigações, silenciam denúncias e mantêm intactas as estruturas de poder local. É um sistema de controle político baseado no dinheiro público. Quem tem emendas, tem poder. Quem tem poder, tem proteção. E quem tem proteção, rouba com mais liberdade.
Não se pode mais tratar esse tema com meias palavras. Chegou o momento de nomear o problema pelo que ele é: um crime contra a moralidade pública. Parlamentares que se enriquecem com emendas devem ser investigados, julgados, punidos e obrigados a devolver cada centavo desviado. Aqueles que usam essas verbas para comprar apoio político ou se perpetuar no poder precisam ser banidos da vida pública. A impunidade é o adubo da corrupção, e não há paz possível onde o crime se institucionaliza como prática cotidiana.
A ideia de que emendas são uma conquista democrática é uma falácia. Democracia não é a multiplicação de canais de gasto, mas a valorização da vontade coletiva. Democracia exige orçamento público transparente, discutido abertamente, executado com responsabilidade e auditado de forma permanente. O que temos hoje é um feudo de privilégios disfarçados de participação. Uma farsa que precisa ser desmascarada com urgência.
É preciso reverter esse modelo. O orçamento público deve voltar a ser formulado por critérios de justiça distributiva, responsabilidade fiscal e prioridade social. Emendas devem ser submetidas a filtros rigorosos de viabilidade, impacto e necessidade. A rastreabilidade de cada centavo deve ser regra e não exceção. O destino de uma verba pública não pode depender do sobrenome de um deputado ou da fidelidade de um prefeito.
Mais ainda: a sociedade precisa despertar para esse debate. A indignação seletiva — que se volta contra alguns escândalos e silencia diante de outros — é parte do problema. A corrupção das emendas é mais insidiosa porque é legalizada. Mas legalidade não é sinônimo de legitimidade. A história está repleta de leis que serviram para proteger criminosos. O que se espera, agora, é que os brasileiros compreendam que esse assalto orçamentário ameaça mais do que os cofres públicos. Ele ameaça a ideia de país.
A corrupção praticada via emendas não é apenas um desvio de recursos: é um roubo de futuro. Rouba das crianças o direito à educação. Rouba dos doentes a chance de tratamento. Rouba dos jovens o acesso a oportunidades. Rouba dos mais pobres a esperança de justiça. E rouba de todos nós a confiança nas instituições.
O Brasil não pode mais tolerar esse sistema. O país que sonha em ser grande precisa ser honesto. A reconstrução da República passa pela extinção desse câncer que são as emendas impositivas operadas com critérios políticos. A mudança é difícil, mas urgente. E começa com um gesto simples: dizer a verdade. Sem eufemismos. Sem desculpas. Sem maquiagem.
Emendas nos bolsos não são democracia. São vergonha. E quem as defende, está do lado errado da história.
Analista colaborador do Resumo Política
