A secretaria realizou trâmites para ceder terreno do Estado para a instalação
A Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) contribuiu com o termo de cessão de terreno público estadual para a implantação de uma Estação de Regulagem de Pressão (ERP) da Algás, em Batalha. A assinatura do documento aconteceu nesta quarta-feira (30), no município, durante solenidade que contou com a presença do governador Paulo Dantas, da secretária de Planejamento, Paula Dantas, e de demais autoridades.
O terreno fica situado às margens da rodovia AL-220 e a Seplag instruiu o processo administrativo com a elaboração da minuta do termo de cessão e com a reunião de toda a documentação técnica e jurídica necessária, incluindo: registro geral do imóvel, croqui georreferenciado, laudo de avaliação, planta e memorial descritivo, além do estatuto social, termo de posse dos diretores, documentos pessoais dos representantes legais, CNPJ, certidões negativas e certidão do Tribunal de Contas da União.
“Na sequência, foi elaborada a minuta do respectivo projeto de lei, posteriormente encaminhado à Assembleia Legislativa, cuja aprovação resultou na publicação da Lei Estadual nº 9.621, de 21 de julho de 2025, que autorizou a cessão gratuita do imóvel à Algás, pelo prazo necessário à execução do projeto. A medida reforça o compromisso do governo com a gestão estratégica de ativos públicos”, ressaltou Jonathan Araújo, superintendente de gestão patrimonial da Seplag.
Além da assinatura do termo de cessão, a solenidade também contou com demais iniciativas que irão colaborar para o início das obras da ERP.
Toda a ação tem como objetivo ampliar a infraestrutura de fornecimento de gás natural para o setor industrial de laticínios em Batalha e da região circunvizinha, contribuindo, assim, para o fortalecimento da economia local e regional.
“Para nós que trabalhamos na Seplag, no Governo de Alagoas, toda parte de desapropriação e também de incentivos locacionais ficam com a gente. E para a gente é um prazer poder dar esse benefício para que a Algás venha para cá e sejam gerados empregos. E que também possibilite que novas indústrias, novas empresas, comércio, gerem ainda mais empregos na cidade de Batalha. Nos últimos 10 anos, os empresários estão vendo isso, que é seguro investir no estado de Alagoas”, reforçou a secretária de Planejamento, Paula Dantas.
