Nem Rui Barbosa esperava

Na história jurídica brasileira, Rui Barbosa é símbolo da erudição e do apego às liberdades civis. Defensor ardente do Estado de Direito, jamais imaginaria que, mais de um século depois de seus discursos no Senado e de sua frustrada campanha presidencial, o Brasil veria o Supremo Tribunal Federal (STF) ser confrontado não por uma instância superior nacional — que não existe —, mas por uma potência estrangeira, invocando princípios de justiça internacional como forma de retaliação por decisões internas.

Foi exatamente isso que se desenhou quando os Estados Unidos acionaram a chamada Lei Magnitsky (Global Magnitsky Human Rights Accountability Act), punindo um ministro do STF brasileiro por atos que, segundo os americanos, violam direitos fundamentais e se colocam frontalmente contra os interesses de suas corporações mais poderosas — as gigantes da tecnologia, as Big Techs.

A decisão de Washington surpreendeu não apenas pelo ineditismo, mas pela ousadia. Afinal, a Constituição brasileira estabelece que o STF é a instância máxima do Judiciário. Não há corte acima. Nem possibilidade de recurso. O sistema se fecha nele mesmo como símbolo da soberania nacional. Mas a globalização dos direitos humanos, combinada com os interesses estratégicos das grandes potências, parece ter aberto uma brecha por onde penetram interferências externas travestidas de moral universal.

Aqui, a analogia com a história militar se impõe: o Brasil construiu ao redor do STF um sistema jurídico de blindagem institucional, como se fosse uma fortaleza inexpugnável. Tal qual a França nos anos 1930, que gastou fortunas na construção da célebre Linha Maginot — uma complexa estrutura de defesa para impedir uma invasão alemã —, nosso Judiciário acreditou estar protegido por sua própria solidez normativa. No entanto, assim como Hitler simplesmente contornou a linha pela Bélgica, desmoralizando a estratégia francesa, os Estados Unidos hoje contornam os limites institucionais brasileiros com sanções internacionais, pressionando de fora o que não podem influenciar por dentro.

A Linha Maginot da soberania jurídica brasileira revelou-se, assim, uma ilusão. O que parecia um bastião intransponível foi vulnerado por um flanco que poucos previam: a interdependência entre o Brasil e as potências digitais e financeiras. Se na guerra física a invasão foi pelo território belga, agora ela ocorre pelos circuitos do capital, das plataformas digitais e das leis extraterritoriais.

A Lei Magnitsky foi criada nos Estados Unidos com o propósito de punir, em qualquer parte do mundo, pessoas acusadas de corrupção grave ou de violar direitos humanos. Desde sua criação, foi aplicada a líderes russos, chineses, venezuelanos, militares africanos e empresários do Oriente Médio. Sua lógica é clara: os EUA, como autoproclamados guardiões da ordem internacional liberal, se reservam o direito de sancionar indivíduos que considerem ameaça à democracia e à liberdade.

No caso brasileiro, o que motivou a sanção contra um ministro do STF foi, supostamente, a perseguição contra figuras políticas de oposição, em especial o ex-presidente Jair Bolsonaro, e, paralelamente, a adoção de medidas judiciais que, no entendimento americano, cerceiam a liberdade de expressão nas redes sociais e afetam diretamente as operações das empresas de tecnologia com sede no Vale do Silício.

Essa ofensiva ocorre justamente num contexto de acirramento ideológico, onde parte do Judiciário brasileiro passou a exercer protagonismo político. Em nome da defesa da democracia, ministros do STF avançaram sobre temas antes restritos ao Legislativo ou ao Executivo. O combate às chamadas fake news e à desinformação resultou em decisões que determinaram a derrubada de contas, bloqueios de perfis e até mesmo a abertura de inquéritos sigilosos sem a devida provocação do Ministério Público.

Tais medidas, vistas internamente como instrumentos de contenção da barbárie digital e do golpismo, são lidas por observadores externos — especialmente por setores conservadores americanos — como um ataque direto à liberdade de expressão. E mais: como uma forma velada de cercear os lucros bilionários das Big Techs, pressionadas judicialmente a colaborar com medidas que contrariam sua lógica de negócio.

Nesse cenário, a punição americana ao ministro do STF não é apenas simbólica. Pode incluir o congelamento de bens nos Estados Unidos, restrição de entrada em solo americano, impedimentos de relações com instituições financeiras internacionais e exposição pública na lista de sancionados do Departamento de Estado. Trata-se de uma afronta direta à soberania brasileira e, ao mesmo tempo, de um recado inequívoco: nem o STF está imune à ordem global comandada por Washington.

O paradoxo é evidente. O Brasil, que defende com veemência o princípio da não intervenção em assuntos internos de outros países — cláusula pétrea da diplomacia nacional —, agora se vê objeto de interferência direta por parte de seu maior parceiro comercial no campo da tecnologia e da defesa. E tudo isso no momento em que o país tenta se equilibrar entre a China, a Rússia e os Estados Unidos, num tabuleiro geopolítico cada vez mais complexo.

Ao mirar um magistrado da mais alta corte brasileira, os EUA não estão apenas contestando uma decisão judicial. Estão colocando em xeque o próprio sistema jurídico brasileiro, sua autonomia, sua legitimidade. Estão também elevando o conflito político interno a um patamar internacional, em que um julgamento de Bolsonaro ganha contornos de guerra diplomática, jurídica e tecnológica.

Nunca Rui Barbosa, ao defender a independência do Judiciário e a harmonia entre os Poderes, imaginaria que essa independência um dia fosse confrontada por outro país, não em um campo de batalha, mas no campo da legalidade internacional e dos interesses econômicos globais.

Aliás, o próprio Rui, com sua lucidez e verve crítica, já alertava: “A pior ditadura é a do Judiciário, pois contra ela não há a quem recorrer”. Seu temor repousava na ausência de instância superior capaz de corrigir abusos praticados por aqueles que julgam em nome da Constituição. E se em mais de cem anos ninguém ousara violar esse dogma, Eduardo Bolsonaro, em gesto provocativo e controverso, o fez — ainda que por vias tortas. Ao buscar apoio externo e acionar, direta ou indiretamente, mecanismos internacionais contra decisões do Supremo, ele contrariou o postulado de Rui e revelou que até o “poder intocável” pode ser alcançado… por fora.

A lição que fica é amarga e contundente: em um mundo interconectado, nem o STF é inalcançável. Os limites da soberania já não são mais definidos pelas fronteiras territoriais, mas pelos algoritmos, pelas redes, pelas finanças e pelos tratados invisíveis que ligam juízes, governos e empresas em uma teia complexa de interesses cruzados.

O Brasil, uma vez mais, se vê diante do espelho, forçado a refletir: sua democracia é suficientemente madura para enfrentar essa pressão externa sem ceder? Ou aceitará que os embates internos sejam arbitrados fora de sua jurisdição, como se fôssemos, ainda, uma república tutelada?

Em silêncio, a estátua de Rui Barbosa, diante do Supremo, talvez não chore — mas, com certeza, se espanta