Estado lança o Alagoas Lilás, primeira política pública permanente contra a violência doméstica no Brasil

Com rede integrada de proteção, cooperação do Instituto Natura e adesão dos 102 municípios, Estado transforma o “Agosto Lilás” em um compromisso diário pela vida das mulheres

Numa iniciativa inédita no Brasil, o Governo de Alagoas lançou oficialmente, nesta quinta-feira (31), a política pública “Alagoas Lilás”. A ação permanente amplia o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher em todo o território alagoano. A solenidade foi realizada no Palácio República dos Palmares, em Maceió.

Presente à solenidade, o vice-governador Ronaldo Lessa afirmou que o Alagoas Lilás representa a evolução do “Agosto Lilás”, tornando o compromisso permanente com as mulheres alagoanas. “O Alagoas Lilás significa dizer que o compromisso com as mulheres alagoanas não acaba em agosto. Dessa forma, o Estado dá exemplo para o Brasil ao coordenar uma rede de proteção integrada, envolvendo sociedade civil, empresas, igrejas e órgãos públicos”, definiu Lessa.

A secretária executiva da Mulher de Alagoas, Dilma Pinheiro, reforça que a iniciativa deixa de ter apenas ações pontuais (a exemplo do Agosto Lilás) e passa a ser uma política pública permanente de enfrentamento à violência contra a mulher.

Segundo ela, o objetivo é integrar, capacitar e territorializar a rede de atendimento, reduzindo feminicídios e melhorando o acolhimento. Todos os órgãos estaduais terão Comitês Lilás, e os municípios são convidados a aderir.

“O Estado de Alagoas será pioneiro no Brasil na implementação de uma política pública de enfrentamento à violência doméstica e familiar. Vamos qualificar essa rede e reduzir o número de feminicídios. Agora, o Estado deixa de ser lilás só em agosto. Vai ser lilás todos os dias”, assegura Dilma.

O Alagoas Lilás conta com a cooperação técnica do Instituto Natura, a adesão da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), além da colaboração da Organização Arnon de Mello, do Ministério Público Estadual e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Durante a solenidade, foi assinado o decreto que dispõe sobre a política pública e o termo de cooperação técnica entre o Governo do Estado e o Instituto Natura.

Parceria

Líder de Políticas Públicas pelo Fim da Violência Contra a Mulher do Instituto Natura, Beatriz Accioly, e o diretor-presidente do Instituto Natura, David Saad, prestigiaram a solenidade e parabenizaram o Governo de Alagoas pela iniciativa.

Saad lembrou que o Instituto Natura já mantinha parceria com Alagoas na educação, especialmente em alfabetização na idade certa e ensino médio integral.

“O Alagoas Lilás é pioneiro ao criar uma política estruturante e permanente de enfrentamento à violência doméstica. Que nenhuma mulher de Alagoas fique sem resposta no momento em que mais precisa. Podem contar com o Instituto Natura como parceiro técnico e operacional”, declarou.

Beatriz Acioly reforça que a iniciativa alagoana é histórica. Consiste na primeira política pública permanente, integral e estruturante do Brasil, voltada à proteção de mulheres em situação de violência. Ela explicou como se dará a parceria com o Governo do Estado.

“Nós trazemos para o estado de Alagoas toda nossa expertise acumulada ao longo de mais de duas décadas de trabalho com esse tema, ajudando na modelagem, trazendo investimento para novas tecnologias, inovações de sistema, formações continuadas. A gente vem aqui fortalecer a entrega do Estado para a mulher alagoana”, afirmou.

Municípios

Presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Marcelo Beltrão parabenizou o secretário de Estado da Comunicação, Wendel Palhares, responsável pela campanha institucional sobre a política pública Alagoas Lilás. Beltrão garantiu o apoio dos municípios à iniciativa do Governo do Estado.

“A AMA será parceira para que o Alagoas Lilás chegue a cada município e salve vidas. Precisamos estar unidos por todas, todos os dias”, declarou Beltrão.

Em seu discurso, a secretária de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social, Kátia Born, defendeu a criação de Superintendências da Mulher em todos os municípios onde não existam o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).

“Primeira coisa que eu peço aos prefeitos e às prefeitas eleitas: coloquem nem que seja uma superintendência em cada município, porque quem faz esse trabalho hoje são os Creas e nós não temos Creas em todos os municípios. Então, essa superintendência vai fazer com que as mulheres sejam acolhidas”, defendeu Born.

Eixos

O Alagoas Lilás conta com seis eixos estratégicos estruturantes. Entre eles, a formação continuada da rede de profissionais para escuta qualificada e acolhimento humanizado; o acompanhamento e o monitoramento da trajetória das usuárias via a criação do Observatório da Mulher e de um Indicador Integrado; e o redesenho do fluxo de atendimento e implementação de um sistema de interoperabilidade entre os serviços.

E, ainda, a liderança da Secretaria da Mulher (Semu) com orçamento próprio, assegurando a sustentabilidade da política; o regime de cooperação com a adesão formal dos 102 municípios, promovendo a institucionalização das ações em todo o Estado; e a mobilização e conscientização social por meio da campanha Agosto Lilás e demais eventos.