Em sessão ordinária na tarde desta quarta-feira, 13, os parlamentares apreciaram 21 itens presentes na ordem do dia, entre eles o projeto de lei ordinária nº 1040/2024, que inclui no Calendário Oficial de Eventos o Dia Estadual da Professora e do Professor Indígena. De autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), a matéria foi a plenário em 2ª discussão.
O texto estabelece a data de 28 de julho para a celebração. “Para comemorar condignamente o Dia do Professor Indígena, os estabelecimentos de ensino poderão promover solenidades em que se enalteça a função do mestre na sociedade, fazendo delas participar os alunos e a comunidade escolar”, dispõe o projeto, acrescentando que os professores “atuam não apenas como educadores, mas também como guardiões das tradições e conhecimentos ancestrais de suas comunidades”.
Em sua justificativa, o parlamentar afirma que a medida é de grande relevância para o reconhecimento e a valorização dos educadores indígenas. “Esses profissionais desempenham um papel essencial na preservação, transmissão e valorização das culturas indígenas, contribuindo para a construção de uma sociedade mais inclusiva e respeitosa em relação à diversidade étnica e cultural”, disse Medeiros.
Para se tornar lei, o projeto precisa ainda passar por mais uma votação antes de ser enviado ao Poder Executivo. Acompanhe as demais matérias:
Matérias votadas em 2º turno:
– Projeto de lei ordinária nº 1519/2025, de autoria da deputada Gabi Gonçalves (PP), que considera de Utilidade Pública o Instituto Milene Lins Calheiros.
– Projeto de lei ordinária nº 1509/2025, de autoria da deputada Gabi Gonçalves (PP), que institui o Dia da Jovem Advocacia no Calendário Oficial do Estado de Alagoas.
Matérias votadas em 1º turno:
– Projeto de lei ordinária nº 1549/2025, de autoria do Poder Judiciário, que altera o parágrafo 3º, do artigo 110, da lei estadual nº 6.564, de 05 de janeiro de 2005.
– Projeto de lei ordinária nº 1528/2025, de autoria do Poder Judiciário, que altera os parágrafos 1°- B e 1°- C, do artigo 1° da lei estadual n° 5.887, de 06 de dezembro de 1996.
– Projeto de lei ordinária nº 1446/2024, de autoria do Ministério Público Estadual, que dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores ativos, inativos e dos pensionistas do Ministério Público do Estado de Alagoas.
– Projeto de lei ordinária nº 1443/2025, de autoria do Poder Judiciário, que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores efetivos, estáveis e dos ocupantes de cargos em comissão do Poder Judiciário de Alagoas.
Matérias discutidas em 2º turno:
– Projeto de resolução nº 207/2025, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que concede a Comenda de Mérito Legislativo Tavares Bastos ao senhor Maurício Quintella Malta Lessa.
– Projeto de resolução nº 206/2025, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que concede a Comenda Dr. Hélvio Auto à médica Marta Medeiros.
– Projeto de resolução nº 182/2025, de autoria da deputada Rose Davino (MDB), que institui a Comenda Benedito de Lira.
– Projeto de resolução nº 175/2024, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que concede Comenda de Mérito Vera Arruda à empreendedora alagoana Valéria Ferreira de Albuquerque.
– Projeto de resolução nº 174/2024, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que concede Comenda de Mérito Vera Arruda à empreendedora alagoana Marta Cristina da Silva.
– Projeto de resolução nº 158/2024, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que institui a Medalha Laço Branco, a ser concedida a homens que atuam na luta pelo fim da violência contra a mulher no Estado de Alagoas.
Projeto de lei ordinária nº 1265/2025, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que denomina de Ana Cecília Lima da Silva uma das novas creches Cria, localizadas no bairro do Benedito Bentes.
– Projeto de lei ordinária nº 1251/2024, de autoria da deputada Gabi Gonçalves (Progressistas), que institui a Campanha Estadual de Doação de Roupas e Alimentos.
– Projeto de lei ordinária nº 983/2024, de autoria do deputado André Silva (Republicanos), que proíbe a divulgação por influenciadores digitais de plataformas de jogos e apostas eletrônicas não regulamentadas no Brasil no âmbito do Estado de Alagoas.
– Projeto de lei ordinária nº 855/2024, de autoria do deputado Mesaque Padilha (União), que autoriza o Poder Executivo a dispor sobre a garantia às mães com filhos portadores do Transtorno do Espectro Autista ou tutor/curador legal a prioridade nos programas habitacionais no Estado.
– Projeto de lei ordinária nº 726/2024, de autoria do deputado Inácio Loiola (MDB), que institui o Plano de Incentivo ao Empreendedorismo Feminino no âmbito do Estado de Alagoas.
Matérias discutidas em 1º turno:
– Projeto de resolução nº 199/2025, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que concede a Comenda Dr. Hélvio Auto ao médico Florisvaldo Pereira Santos.
– Projeto de resolução nº 200/2025, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que concede a Comenda Dr. Hélvio Auto ao médico Alberto Eduardo Cox Cardoso.
– Projeto de resolução nº 203/2025, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que concede a Comenda Dr. Hélvio Auto ao médico José Maria Cavalcanti Constant.
