A forma como as sociedades estruturam suas relações entre governo, mercado e indivíduo não é apenas resultado de decisões políticas contemporâneas — ela é fruto de séculos de formação cultural, jurídica e econômica. Ao observar o contraste entre Estados Unidos e Brasil, percebe-se que as divergências não estão apenas na economia ou na política, mas sobretudo no papel que cada nação atribui à responsabilidade individual e à intervenção estatal.
1. A Filosofia Norte-Americana: Autonomia e Responsabilidade Individual
Nos Estados Unidos, existe um consenso histórico de que o Estado deve limitar-se a garantir a segurança física da população, proteger o território e assegurar a aplicação uniforme das leis, deixando ao cidadão a responsabilidade de defender seus próprios interesses no campo econômico e informacional. Esse princípio se ancora no conceito liberal clássico, herdado do pensamento iluminista e das práticas coloniais britânicas, onde a liberdade individual é um valor central e qualquer intervenção governamental deve ser justificada por risco concreto e imediato.
Na prática, isso significa que o governo norte-americano não estabelece um aparato estatal para monitorar ou filtrar conteúdos de mídia ou redes sociais, mesmo quando estes possam conter desinformação. A lógica é que a liberdade de expressão, mesmo com seus riscos, é um valor maior do que a proteção paternalista contra ideias equivocadas. Um dado ilustrativo: segundo pesquisa do Pew Research Center (2024), 62% dos americanos acreditam que cabe ao indivíduo verificar a veracidade das informações que consome, contra apenas 26% que defendem a intervenção ativa do governo nesse campo.
Essa cultura se reflete também no ambiente de negócios. O excesso de regulação é visto como barreira à inovação e à competitividade. Por isso, existe resistência a legislações que possam restringir plataformas digitais, mesmo diante de campanhas de desinformação, sob o argumento de que o mercado e a sociedade devem se autorregular.
2. A Tradição Brasileira: Estado Protetor e Cidadão Dependente
No Brasil, a lógica é diferente. A herança ibérica e o modelo de Estado patrimonialista, consolidado desde o período colonial, criaram uma expectativa de que o governo não apenas assegure direitos básicos, mas também exerça um papel paternalista, assumindo responsabilidades que, em outras culturas, seriam do indivíduo.
Essa mentalidade se manifesta tanto na economia quanto na política. É comum que a população espere do Estado proteção contra qualquer tipo de ameaça — desde a violência física até as consequências de más decisões financeiras ou informacionais. Por exemplo, 74% dos brasileiros, segundo pesquisa do Datafolha (2023), defendem que o governo deve regular fortemente as redes sociais para evitar fake news, mesmo que isso implique limitações à liberdade de expressão.
O resultado é um ambiente em que o cidadão, muitas vezes, não desenvolve plenamente mecanismos próprios de defesa intelectual ou econômica, porque internaliza a ideia de que “o governo vai cuidar disso”. Essa postura tem consequências profundas para a formação de um senso crítico autônomo e para a própria competitividade econômica.
3. O Conflito Cultural na Era Digital
O choque entre essas duas visões se tornou mais evidente com a ascensão das plataformas digitais — quase todas, no caso das Big Techs, sediadas nos Estados Unidos. Quando o Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro passou a exigir a remoção de conteúdos considerados desinformativos ou prejudiciais à democracia, entrou em rota de colisão com a filosofia empresarial e legal dessas empresas, que operam sob a lógica do sistema jurídico americano.
Para o Brasil, controlar as redes sociais significa proteger a sociedade de discursos que possam incitar ódio, violência ou golpes contra a ordem democrática. Para os Estados Unidos, impor esse controle equivaleria a ferir um princípio constitucional — a Primeira Emenda, que garante liberdade irrestrita de expressão, salvo em casos muito específicos, como incitação direta à violência.
Essa tensão se agrava quando as críticas se voltam contra instituições como o STF. Um ministro com forte personalidade, ao tentar regular o conteúdo das plataformas, se vê confrontado não apenas com a resistência política interna, mas também com um embate jurídico-cultural com corporações que enxergam a regulação como ameaça ao próprio modelo de negócios.
4. O Papel da Economia na Disputa
Não se trata apenas de um debate jurídico. Há um componente econômico central. As Big Techs representam um dos setores mais lucrativos e estratégicos da economia global, dominando mercados de publicidade digital, comércio eletrônico, entretenimento e dados. Segundo relatório da McKinsey (2024), as cinco maiores empresas de tecnologia dos EUA representam mais de 25% do valor total do índice S&P 500.
Para essas companhias, aceitar restrições como as que o STF busca impor no Brasil poderia abrir precedente perigoso para outros mercados — especialmente emergentes, onde governos poderiam ampliar esse controle. Por isso, tendem a resistir, mesmo diante de ameaças de multas ou bloqueios.
Do lado brasileiro, existe também uma questão de soberania digital. Permitir que empresas estrangeiras operem sem se submeter a regras locais é visto como fragilização do controle nacional sobre a comunicação e a formação de opinião pública.
5. Consequências para a Sociedade
As diferenças culturais entre EUA e Brasil têm impactos práticos e imediatos:
•Formação do senso crítico: Nos EUA, a autonomia incentiva o cidadão a buscar múltiplas fontes, verificar informações e assumir responsabilidade pelo que compartilha. No Brasil, a expectativa de intervenção estatal pode reduzir essa proatividade.
•Ambiente de inovação: A menor regulação no ambiente americano tende a estimular startups e novos modelos de negócios, enquanto no Brasil a burocracia e as regulações complexas podem inibir a experimentação.
•Risco de abuso: O modelo americano corre o risco de permitir a proliferação de desinformação sem freios; o modelo brasileiro corre o risco de concentrar poder excessivo nas mãos de órgãos e autoridades estatais, podendo derivar para censura.
6. O Desafio do Equilíbrio
A grande questão é encontrar um ponto de equilíbrio. É possível proteger a população de abusos informacionais sem eliminar a liberdade de expressão? É viável criar mecanismos de defesa intelectual que formem cidadãos críticos, mas que não sejam reféns de plataformas estrangeiras nem de governos autoritários?
Especialistas apontam caminhos intermediários. Por exemplo, em vez de impor a remoção de conteúdos de forma centralizada, investir em programas massivos de educação midiática. Isso inclui ensinar, desde a escola, técnicas de verificação de informações, leitura crítica de notícias e compreensão dos algoritmos das redes.
Outra estratégia é fortalecer a transparência das plataformas, obrigando-as a divulgar critérios de moderação e relatórios de impacto social, sem interferir diretamente no conteúdo publicado.
Conclusão
A tensão entre Brasil e EUA na questão das redes sociais é, na verdade, um capítulo contemporâneo de uma longa história sobre o papel do Estado e do indivíduo. O modelo americano privilegia a autonomia e aceita os riscos que ela traz. O modelo brasileiro privilegia a proteção estatal, mesmo ao custo de limitar a liberdade. Encontrar um caminho que preserve a democracia, promova o senso crítico e respeite a diversidade cultural será o verdadeiro desafio das próximas décadas.
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