A Constituição de 1988 é muitas vezes lembrada como “Constituição Cidadã”. De fato, trouxe avanços em relação à redemocratização, consolidou direitos civis e sociais e abriu espaço para maior participação política da sociedade. Mas, ao mesmo tempo, ela também funcionou como um grande acordo entre forças políticas, econômicas e institucionais que, naquele momento, disputavam espaço e garantias para o futuro. Examinar quem foram os grandes beneficiários da Carta de 1988 ajuda a compreender a dinâmica do poder no Brasil contemporâneo.
O papel de Sarney e da classe política
José Sarney assumiu a Presidência em 1985, após a morte de Tancredo Neves. Sua chegada ao poder foi fruto de uma transição negociada entre militares e civis. Na Constituinte de 1987–88, Sarney conseguiu alongar seu próprio mandato de quatro para cinco anos a elevou os Territórios à categoria de Estados abrindo vaga para preservação do seu mandato de senador pelo Amapá onde obteve três mandatos contínuos ( ? ) de 1991 a 2015. Esses foram seus ganhos imediatos, obtidos em meio às negociações parlamentares com os altos custos da União para preservar seu mandato de senador que jamais obteria no Maranhão.
Mais do que isso, a classe política em geral saiu fortalecida. A Constituição estabeleceu novas vagas no Congresso com a criação de estados como Tocantins, Amapá e Roraima. Isso significou mais senadores, mais deputados e maior capilaridade do poder político federal. No Senado, cada novo estado passou a ter três cadeiras, independentemente do tamanho da população. Essa regra beneficiou políticos tradicionais, que viram multiplicar-se os espaços de influência e negociação.
A imunidade parlamentar foi preservada, assim como a autonomia do Congresso em relação ao Executivo. O modelo garantiu estabilidade para os caciques partidários, que puderam seguir exercendo papel decisivo nas articulações políticas da Nova República.
OAB e os tribunais superiores.
O campo jurídico foi um dos mais bem posicionados no processo constituinte. A Ordem dos Advogados do Brasil ganhou o direito de propor ações diretas de inconstitucionalidade. Esse poder transformou a OAB em um ator institucional de peso, capaz de interferir diretamente em decisões do Supremo Tribunal Federal.
Os tribunais superiores receberam garantias que moldaram a estrutura do Judiciário até hoje: vitaliciedade dos juízes, irredutibilidade de vencimentos – o que explica a ânsia dos penduricalhos e o rompimento do teto constitucional – e inamovibilidade. Somadas à autonomia administrativa e orçamentária, essas garantias deram ao Judiciário um grau elevado de independência em relação aos outros poderes. Na prática, criou-se uma corporação blindada, com capacidade de autorregular-se e interferir na vida política nacional por meio do controle de constitucionalidade.
Bancos e o sistema financeiro.
No setor econômico, os bancos foram grandes beneficiários. O artigo 192 da Constituição tratou do sistema financeiro, mas deixou para legislação complementar a sua regulamentação. Esse vazio permitiu que, ao longo dos anos, as medidas adotadas fossem moldadas de acordo com os interesses predominantes do mercado financeiro.
A autonomia operacional do Banco Central, mesmo sem estar expressa no texto constitucional de 1988, se tornou contemporânea como prática. Isso garantiu que a condução da política monetária se tornasse cada vez mais independente de pressões políticas de curto prazo. Para o sistema bancário, significou estabilidade e preservação de seus interesses.
Grandes estados e municípios.
O pacto federativo desenhado em 1988 também redefiniu a distribuição de recursos. Estados mais ricos, fartamente industrializados, como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, se beneficiaram com a liberdade de definir suas alíquotas de ICMS.
Os municípios foram fortalecidos, recebendo autonomia administrativa e política, além de maior participação na partilha do Fundo de Participação dos Municípios. Esse movimento deu poder a prefeitos e vereadores, mas também aumentou a fragmentação administrativa do país. Muitos municípios pequenos passaram a depender fortemente de transferências, criando estruturas custosas para a União sustentar.
Latifundiários e a propriedade da terra.
Na questão agrária, a Constituição introduziu o princípio da função social da propriedade. Em tese, isso abriria caminho para uma eventual reforma agrária. Na prática, as regras estabelecidas criaram salvaguardas que dificultaram a desapropriação de grandes propriedades. A exigência de indenização prévia e justa em dinheiro, aliada à possibilidade de litígios judiciais, deu aos grandes proprietários instrumentos de defesa eficientes.
Assim, os latifundiários preservaram sua posição. A reforma agrária avançou lentamente, sempre envolvida em disputas judiciais e resistências políticas. O resultado foi a manutenção da estrutura concentrada de terras no Brasil, mesmo após 1988.
Servidores públicos e militares.
Outro grupo beneficiado foram os servidores públicos. A Constituição lhes assegurou estabilidade após três anos de exercício, regimes especiais de aposentadoria e garantias salariais. Isso fortaleceu as corporações do funcionalismo, que passaram a ter poder de barganha elevado frente aos governos.
Os militares, embora afastados do poder político direto após a ditadura, preservaram privilégios. Mantiveram sistema próprio de previdência, foro especial e papel constitucional de “garantia da lei e da ordem”. Esse dispositivo abriu margem para que as Forças Armadas permanecessem como um ator político potencial, mesmo no novo regime democrático.
As cláusulas pétreas.
As cláusulas pétreas foram criadas como salvaguardas contra retrocessos autoritários. São quatro:
1.Forma federativa de Estado – Garante que o Brasil não volte a ser um Estado unitário. Na prática, consolidou o poder dos estados, inclusive dos grandes, que continuaram a ter forte autonomia e capacidade de pressão.
2.Voto direto, secreto, universal e periódico – Representou avanço democrático, mas também manteve intactas as condições de manipulação eleitoral no Norte e Nordeste onde ainda persistem o analfabetismo e clientelismo.
3.Separação dos poderes – Protegeu o equilíbrio institucional, mas blindou corporações como o Judiciário e o Legislativo, que ganharam autonomia sem restrições eficazes e capazes de impedir o domínio sobre o Executivo como se verifica hoje. A tendência do Poder Executivo se tornar num mero expectador é evidente pelo sucessivo avanço dos outros poderes sobre a receita da União.
4.Direitos e garantias individuais – Incluíram direitos sociais como saúde, educação, previdência e trabalho. Foram conquistas relevantes, mas muitas vezes de difícil aplicação prática, devido à ausência de mecanismos de financiamento sustentáveis. Ao mesmo tempo, serviram de argumento para corporações assegurarem benefícios próprios.
Síntese crítica.
A Constituição de 1988 foi produto de um momento de transição. Avançou no reconhecimento de direitos e abriu espaço para maior participação da sociedade, mas também cristalizou privilégios de grupos organizados.
•Sarney e a classe política obtiveram mandatos ampliados, novos cargos e imunidades.
•A OAB e os tribunais superiores se consolidaram como atores centrais da vida política.
•Os bancos garantiram um sistema financeiro estável e favorável.
•Estados e municípios foram fortalecidos com recursos e autonomia.
•Latifundiários preservaram a estrutura fundiária.
•Servidores e militares mantiveram regimes especiais e proteção institucional.
As cláusulas pétreas funcionaram como símbolo da nova ordem democrática, mas também como barreira a reformas mais profundas. Garantiram a permanência de um pacto que, embora tenha dado estabilidade ao país, dificultou mudanças estruturais.
Conclusão.
A Constituição de 1988 foi, ao mesmo tempo, um marco democrático e um pacto de acomodação entre diferentes forças. Reconheceu direitos, ampliou liberdades e fortaleceu instituições, mas também assegurou privilégios e espaços de poder a grupos que souberam se articular na Constituinte. Impossível ter instituições fortes e comprometidas com o Brasil quando o privilégio está encastelado nas próprias instituições.
Trinta e sete anos depois, compreender quem foram os grandes beneficiários ajuda a explicar por que muitos problemas estruturais do Brasil permanecem. Somente metas de avanço social e equilíbrio econômico entre poderes poderiam preservar a paz social e o equilíbrio de Montesquieu entre poderes. O texto constitucional deu momentânea legitimidade à democracia, mas só produzirá efeitos coletivos quando desaparecerem os privilégios institucionais.
RUI GUERRA
Analista colaborador do Resumo Política
Analista colaborador do Resumo Política
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