CPI vai apontar os criminosos
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, Omar Aziz (PSD-AM), disse que a expectativa é de que o relatório final da comissão de inquérito proponha o indiciamento de pelo menos 30 pessoas.
Ao todo, a lista de investigados do relator, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), soma 32 pessoas, incluindo políticos, médicos e empresários.
O parecer final deve ser apresentado na próxima terça feira.
Calheiros disse que o número final de pessoas que podem ser indiciadas não foi fechado, mas salientou que enviará à PGR (Procuradoria-Geral da República) apenas os nomes que tiverem prerrogativa de foro.
A ideia é enviar os demais pedidos de indiciamento para ministérios públicos estaduais, procuradorias-gerais dos estados, tribunais de contas e assembleias legislativas.
Os crimes de Bolsonaro
Como se esperava desde a instalação da CPI, o presidente Jair Bolsonaro será o campeão de indiciamento, pela prática de pelo menos 13 crimes cometidos durante a pandemia. O temido relator (Renan Calheiros) cumpriu a profecia e sugere para o negacionista o castigo para seu comportamento marginal e condenável, a exemplo de prevaricação, charlatanismo, crime contra a vida, crime de responsabilidade, homicídio omissivo, infração de medidas sanitárias, genocídio de indígenas, crime contra a humanidade, violação de direitos sociais, entre outros.
Sem impeachment
Como a CPI não tem poder decisório para condenação, todo esse grande e exaustivo trabalho pode “morrer na praia” por dois motivos: a falta de interesse e o atrelamento do procurador geral da República, Augusto Aras com o presidente e o convencimento da Câmara e do Senado de que não há razões para o impeachment, mesmo entre parlamentares de oposição ao governo. O site Congresso em Foco realizou uma pesquisa com os principais nomes de congressistas das duas casas, que apontam como mínima a chance de acontecer o afastamento do presidente.
O impeachment só teria como acontecer com o clamor das ruas, o que a CPI não conseguiu angariar.
Fim da impunidade no MP
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 05/21), que muda a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), se for aprovada, pode representar “o fim da impunidade em um órgão muito forte”.
Segundo ele, a proposta é polêmica e há muitas versões criadas por integrantes do Ministério Público. Lira disse que um dos objetivos da PEC é fazer com que a sociedade civil tenha maior participação no CNMP, pois ele não tem funcionado para punir seus membros.
“São questões que serão decididas com transparência, mas sem versões, não é a PEC do ministro Gilmar Mendes. Hoje, nenhum membro do MP responde contra improbidade. É importante um conselho forte, com presença, para que tenhamos transparência”, disse Lira.
De acordo com o parecer preliminar do relator da PEC, deputado Paulo Magalhães (PSD/BA), o CNMP passa de 14 para 15 membros, dos quais 4 indicados ou eleitos pelo Legislativo.
Corrigindo vícios
O deputado Paulo Teixeira, (PT/SP), autor da proposição da PEC 05/21, disse ter apresentado a matéria para acabar com desvios nos ministérios públicos. “Quantos promotores e procuradores foram punidos nesses anos todos? O que vimos foram abusos de procuradores que fazem acordos espúrios com países estrangeiros sem passar pela autoridade nacional, que pegam a entidade lesada que deveria recuperar recursos desviados e se apropriam desses recursos, combinam decisões com juízes”.
Engana que eu gosto
A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, o projeto que estabelece um valor fixo para a cobrança de ICMS sobre combustíveis. A proposta segue para análise do Senado. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Dr. Jaziel (PL/CE), ao Projeto de Lei Complementar 11/20. O texto obriga estados e Distrito Federal a especificar a alíquota para cada produto por unidade de medida adotada, que pode ser litro, quilo ou volume, e não mais sobre o valor da mercadoria. Na prática, a proposta torna o ICMS invariável frente a variações do preço do combustível ou de mudanças do câmbio.
A mudança contraria os governadores de alguns estados, mas mesmo assim foi enfiada de goela abaixo, em uma manobra que vai acabar não influindo muito no aumento de preço dos combustíveis.
Logo os aumentos voltarão a acontecer e nós nada poderemos fazer.
Uma dupla de peso
Cada um com seu estilo, mas ambos convergindo para o mesmo caminho em busca da merecida vitória. Pode anotar os nomes dessa dupla, que deixa a carreira solo para ficar mais forte.
A união de Marx Beltrão e Rui Palmeira certamente acarretará duas vagas na disputa eleitoral do próximo ano.
Ambos bem articulados, com potencial político e serviços prestados para mostrar. Eu aposto nos dois.
