Os parlamentares presentes à sessão ordinária desta terça-feira, 7, apreciaram 18 itens na ordem do dia, entre eles o projeto de lei ordinária nº 395/2023, que autoriza o Governo de Alagoas a criar a carreira de professor indígena no quadro do magistério público do Estado. A matéria foi aprovada em 2º turno.
Segundo a deputada Fátima Canuto (MDB), autora do projeto, o exercício das atividades do professor indígena fundamenta-se nos direitos das comunidades indígenas à educação escolar com a utilização de suas línguas maternas e secundárias, bem como de seus próprios processos de aprendizagem.
“Está se tornando mais difícil manter os costumes dos índios e ensinar a língua indígena junto com outras matérias. O papel da educação indígena é reafirmar as identidades étnicas, valorizando suas línguas e ciências e garantindo aos índios e às suas comunidades o acesso às informações e aos conhecimentos técnicos e científicos da sociedade nacional e das demais sociedades, sejam elas indígenas ou não. Dessa forma, os índios deixam de ser considerados uma categoria social em processo de extinção e passam a ser respeitados como grupos étnicos diferenciados, com seus costumes, crenças e direitos preservados”, justificou a parlamentar, ao destacar a importância de um maior amparo legal às comunidades indígenas na área educacional e na preservação de sua cultura.
O ingresso na carreira de professor indígena se dará mediante aprovação em concurso público de provas e títulos, em que será exigido o domínio da língua materna da comunidade indígena e do português. O projeto agora será encaminhado ao Poder Executivo para sanção e publicação. Acompanhe as demais matérias analisadas em plenário:
Matérias votadas em turno único:
– Veto parcial ao projeto de lei ordinária nº 522/2023, de autoria da deputada Gabi Gonçalves (Progressistas), que dispõe sobre a obrigatoriedade do registro de violência praticada contra criança e adolescente no prontuário de atendimento médico na forma que menciona. Veto mantido
– Veto parcial ao projeto de lei ordinária nº 911/2024, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que institui no âmbito do Estado de Alagoas o programa de mapeamento e apoio às pessoas com doenças raras, e seus familiares, de acordo com a política nacional de atenção integral às pessoas com doenças raras. Veto mantido
– Veto total ao projeto de lei ordinária nº 631/2023, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que dispõe sobre a autorização de implementação do sistema de inclusão escolar “ABA” para crianças com autismo nas unidades da rede do programa Criança Alagoana – Cria. Veto mantido
– Veto total ao projeto de lei ordinária nº 1128/2024, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionárias de energia elétrica notificar as empresas de telefonia, internet e TV a cabo para a remoção de fios e dispositivos inservíveis presos aos postes. Veto mantido
– Veto total ao projeto de lei ordinária nº 1027/2024, de autoria da deputada Gabi Gonçalves (Progressistas), que estabelece que a falha no fornecimento de água sujeitará a empresa concessionária ao pagamento de multa ao usuário. Veto mantido
Matérias votadas em 2º turno
– Projeto de lei ordinária nº 1531/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera o caput do art. 2º da lei estadual nº 8.639, de 28 de março de 2022, que dispõe sobre a concessão de bolsa qualificação para os servidores efetivos da Perícia Oficial do Estado de Alagoas.
– Projeto de lei ordinária nº 1337/2025, de autoria do deputado Fernando Pereira (Progressistas), que veda a cobrança excessiva de taxas de coparticipação pelas operadoras de planos de saúde ou seguro assistência à saúde, no âmbito do Estado de Alagoas.
– Projeto de lei ordinária nº 1317/2025, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que dispõe sobre o reconhecimento da Casa de Cultura de Pilar Professor Arthur Ramos como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado de Alagoas.
– Projeto de lei ordinária nº 1266/2025, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que considera de utilidade pública a instituição Toro- Escola de Psicanálise.
– Projeto de lei ordinária nº 1287/2025, de autoria do deputado Mesaque Padilha (União Brasil), que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação da certidão de antecedentes criminais para profissionais que atuam na prestação de serviços direcionados às crianças e adolescentes no Estado de Alagoas.
– Projeto de lei ordinária nº 1268/2025, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que considera de utilidade pública a Liga dos Grupos de Bumba-Meu-Boi de Maceió.
– Projeto de lei ordinária nº 1168/2024, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), que considera de utilidade pública o Sindicato dos Taxistas do Estado de Alagoas.
– Projeto de lei ordinária nº 1149/2024, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que dispõe sobre a instituição do programa Feira da Mulher do Campo.
– , de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que autoriza o Governo de Alagoas a criar a carreira de professor indígena no quadro do magistério público do Estado de Alagoas.
Matérias votadas em 1º turno:
– Projeto de resolução nº 266/2025, de autoria do deputado Silvio Camelo (PV), que concede a Comenda Irmã Dulce à excelentíssima senhora Ângela Abdo.
– Projeto de resolução nº 231/2025, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que concede à senhora Gabriela de Melo Tavares a Comenda Omar Coelho de Mello, em razão de sua contribuição à advocacia no Estado de Alagoas.
– Projeto de resolução nº 217/2025, de autoria da Mesa Diretora, que concede Comenda Hélvio Auto ao senhor Claudio Alexandre Ayres da Costa pelos relevantes serviços prestados ao povo alagoano.
– Projeto de resolução nº 188/2025, de autoria da deputada Gabi Gonçalves (Progressistas), que concede a Comenda de Mérito Vera Arruda à senhora Ana Fontes Rodrigues.
