Os parlamentares apreciaram 20 itens na ordem do dia desta quinta-feira, 5, entre eles, o projeto de lei ordinária nº 1533/2025, que altera dispositivos da lei estadual nº 9.125, de 22 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos e Carreira do Magistério Público Estadual de Alagoas. O projeto, de autoria do Poder Executivo, foi discutido em 2º turno.
Em sua mensagem, o governador Paulo Dantas informa que o objetivo da matéria é aperfeiçoar a sistemática de evolução funcional dos servidores docentes, reconhecendo de forma mais objetiva o mérito acadêmico decorrente da obtenção de títulos de pós-graduação e valorizando a qualificação técnica e acadêmica do corpo docente estadual.
“Atualmente, nos termos do art. 17 da lei estadual nº 9.125, de 2023, a ascensão funcional na carreira do magistério exige, de forma cumulativa, que o servidor docente transite pelos níveis imediatamente anteriores de titulação para alcançar o subsequente, de modo que a proposta ora encaminhada tem por escopo eliminar essa exigência sequencial, a fim de assegurar maior justiça e coerência ao sistema de progressão funcional”, justifica o governador, sobre essa sistemática que guarda consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB.
Para ser aprovado, o projeto precisa passar por uma votação em 2º turno. Acompanhe as demais matérias presentes na ordem do dia:
Matéria votada em 2º turno:
– Projeto de lei ordinária nº 1643/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2024-2027, instituído pela lei estadual n°9.068, de 17 de novembro de 2023.
Matérias votadas em 1º turno:
– Projeto de resolução nº 254/2025, de autoria do deputado Mesaque Padilha (União), que concede a comenda Otto Nelson ao pastor José Holanda Padilha.
– Projeto de resolução nº 222/2025, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que concede a comenda de mérito legislativo Tavares Bastos ao médico Álvaro Antônio Melo Machado.
– Projeto de resolução nº 157/2024, de autoria do deputado Delegado Leonam (União), que concede o título de Cidadã Benemérita Pontes de Miranda à senhora Marilma Torres Gouveia de Oliveira.
– Projeto de resolução nº 139/2024, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), que institui a comenda Dom Antônio Brandão para homenagear autoridades e líderes da Igreja Católica por seus relevantes serviços em defesa dos direitos sociais no Estado de Alagoas.
– Projeto de lei ordinária nº 1727/2025, de autoria do deputado Bruno Toledo (MDB), que altera a lei nº 5.900, de 27 de dezembro de 2023.
Matérias discutidas em 2º turno:
– Projeto de resolução nº 224/2025, de autoria do deputado Antonio Albuquerque (Republicanos), que concede a comenda de mérito legislativo Tavares Bastos ao senhor Marcos Antônio Pereira, presidente nacional do Republicanos.
– Projeto de lei ordinária nº 1586/2025, de autoria do deputado Inácio Loiola (MDB), que considera de Utilidade Púbica estadual a Academia Anadiense de Letras e Artes.
– Projeto de lei ordinária nº 1238/2024, de autoria do deputado Delegado Leonam (União), que reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado de Alagoas a Procissão do Alto do Cruzeiro, em Murici.
Matérias discutidas em 1º turno:
– Projeto de resolução nº 254/2025, de autoria do deputado Mesaque Padilha (União), que concede a comenda Otto Nelson ao pastor Agrimeron Teixeira Alves, em razão de sua contribuição em defesa dos direitos sociais no Estado de Alagoas.
– Projeto de resolução nº 197/2025, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que altera a nomenclatura da 14ª Comissão da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas.
– Projeto de lei ordinária nº 1592/2025, de autoria do deputado Doutor Wanderley (MDB), que concede o título de Cidadão Honorário ao dr. Carlos Amilcar Salgado.
– Projeto de lei ordinária nº 1558/2025, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que concede título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao senhor Henrique Gustavo de Carvalho.
– Projeto de lei ordinária nº 1555/2025, de autoria do deputado Lelo Maia (União), que considera de Utilidade Pública a Associação de Criadores de Peixes e Agricultores do Povoado Pontes-ACPAP.
– Projeto de lei ordinária nº 1542/2025, de autoria do deputado Gilvan Barros Filho (MDB), que considera de Utilidade Pública o Instituto Antonio Luiz da Silva.
– Projeto de lei ordinária nº 1539/2025, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que considera de Utilidade Pública o Instituto Professor Luiz Nogueira, de Maceió-AL.
– Projeto de lei ordinária nº 1507/2025, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado de Alagoas o Festival do Bagre, realizado no município de Pilar.
– Projeto de lei ordinária nº 1469/2025, de autoria do deputado Delegado Leonam (União), que dispõe sobre a concessão do título de Utilidade Pública para a Associação Musical Divina Harmonia.
– Projeto de lei ordinária nº 1460/2025, de autoria do deputado Antonio Albuquerque (Republicanos), que considera de Utilidade Pública a Associação de Mulheres e Amigos do Sertão Alagoano-Amas/AL.
