Os parlamentares presentes à sessão ordinária desta terça-feira, 2, apreciaram 25 itens na ordem do dia, entre eles o projeto de lei ordinária nº 643/2023, que institui a Política de Monitoração de Diabéticos Mellitus Tipo 1 na rede pública de ensino estadual. De autoria do deputado Alexandre Ayres (PP), a matéria foi aprovada em 1º turno.
“O objetivo é proporcionar aos alunos bem-estar, segurança e bom acolhimento no ambiente escolar”, determina o parlamentar em seu projeto, que também busca capacitar os professores, por meio de cursos e palestras, para auxiliar na identificação e controle do diabetes dos alunos. Vale constar que “os pais ou responsáveis ficam obrigados a comunicarem às escolas, no ato da matrícula ou assim quando houver diagnóstico, se a criança ou adolescente é portador da doença ou apresenta sintomatologia típica da diabetes mellitus tipo 1”.
Em sua justificativa, o Ayres reforça que o diabetes mellitus tipo 1 é uma condição de saúde crônica que exige monitorização contínua e cuidados específicos para manter os níveis adequados de glicemia e evitar complicações. “Ao estabelecer essa política, estamos reconhecendo a importância de garantir a inclusão e o bem-estar desses estudantes no ambiente escolar, proporcionando-lhes um ambiente seguro e acolhedor para que possam se desenvolver plenamente”, afirma ele.
O projeto ainda precisa passar por mais uma discussão e votação em 2º turno, antes de ser encaminhado ao Poder Executivo para se tornar lei. Acompanhe as demais matérias analisadas em plenário:
Matérias votadas em turno único:
– Veto parcial ao projeto de lei ordinária nº 730/2024, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), que institui a realização de reparação plástica de pós-bariátrica e pós masctectomia, nos termos que disciplina, no Estado de Alagoas. Veto mantido
– Veto total ao projeto de lei ordinária nº 1572/2025, de autoria do deputado Bruno Toledo (MDB), que estabelece normas para a instalação, manutenção e uso de pontos de carregamento para veículos elétricos e híbridos em condomínios edilícios residenciais e comerciais no Estado de Alagoas. Veto rejeitado
– Veto total ao projeto de lei ordinária nº 983/2024, de autoria do deputado André Silva (Republicanos), que proíbe a divulgação por influenciadores digitais de plataformas de jogos e apostas eletrônicas não regulamentadas no Brasil no âmbito do Estado de Alagoas. Veto mantido
Matérias votadas em 2º turno:
– Projeto de resolução nº 272/2025, de autoria da deputada Carla Dantas (MDB), que concede a Comenda Luiz José do Monte Vasconcelos, nos termos da resolução nº 807, de 30 de outubro de 2024, à senhora Aninha Monteiro, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao turismo e à promoção cultural do Estado de Alagoas.
– Projeto de resolução nº 267/2025, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que concede a Comenda Doutor Ib Gatto Falcão à médica Sandra Tenório Accioly Canuto.
– Projeto de resolução nº 265/2025, de autoria da deputada Carla Dantas (MDB), que concede a Comenda do Mérito Legislativo Tavares Bastos ao desembargador Fábio José Bittencourt Araújo.
– Projeto de resolução nº 261/2025, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que concede a Comenda Luiz José do Monte Vasconcelos ao senhor Márcio Augusto Gomes Coelho, em razão de suas contribuições para o desenvolvimento do turismo em Alagoas.
– Projeto de resolução nº 259/2025, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que concede a Comenda Luiz José do Monte Vasconcelos ao senhor Glênio Vasconcelos Cedrim, em razão de suas contribuições para o desenvolvimento do turismo em Alagoas.
– Projeto de resolução nº 249/2025, de autoria do deputado Mesaque Padilha (União Brasil), que concede a Comenda Otto Nelson ao pastor Carlos Gomes da Silva, em razão de sua contribuição em defesa dos direitos sociais no Estado de Alagoas.
– Projeto de lei ordinária nº 1741/2025, de autoria do deputado Silvio Camelo (PV), que dispõe sobre a denominação da Escola Estadual Professora Maria Nilda Leão Praxedes, localizada na avenida Monsenhor Clóvis de Barros, no município de União dos Palmares, Alagoas.
– Projeto de lei ordinária nº 1515/2025, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que declara como Patrimônio Cultural de Natureza Material do Estado de Alagoas a Igreja de São Benedito, localizada no município de Pilar.
– Projeto de lei ordinária nº 1232/2024, de autoria do deputado Fernando Pereira (Progressistas), que dispõe sobre o acesso ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI) pelos advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Alagoas, no âmbito do Estado de Alagoas.
– Projeto de lei ordinária nº 1233/2024, de autoria do deputado Fernando Pereira (Progressistas), que institui a Política Estadual de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade no Estado de Alagoas.
– Projeto de lei ordinária nº 1120/2024, de autoria do deputado Fernando Pereira (Progressistas), que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Prevenção e Combate à Dengue e institui o método Wolbachia como diretriz complementar de controle biológico de combate ao mosquito aedes aegypti, transmissor da dengue e de outras doenças, no âmbito do Estado de Alagoas.
– Projeto de lei ordinária nº 1801/2025, de autoria do Tribunal de Contas do Estado, que altera dispositivos da lei estadual nº 8.790, de 27 dezembro de 2022, que dispõe sobre a lei orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas.
Matérias votadas em 1º turno:
– Projeto de lei ordinária nº 1508/2025, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado de Alagoas o Santo Cruzeiro e o Complexo Cultural Religioso Dilma Moreira, localizados no município de Pilar.
– Projeto de lei ordinária nº 1310/2025, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que dispõe sobre a criação do Programa Tech Mulher Sertão para a inclusão digital de mulheres agricultoras e artesãs no Estado de Alagoas.
– Projeto de lei ordinária nº 1309/2025, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que dispõe sobre a criação do Hub de Inovação e Empreendedorismo para Mulheres (Hiem) no Estado de Alagoas.
– Projeto de lei ordinária nº 954/2024, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que autoriza o Governo do Estado a estabelecer diretrizes para a implantação do Programa Estadual de Literatura Popular nas Escolas.
– Projeto de lei ordinária nº 406/2023, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que dispõe sobre a inclusão do São João de São Miguel no Calendário Turístico e de Eventos Oficiais do Estado de Alagoas.
– Projeto de lei ordinária nº 65/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que institui o Outubro Rosa Pet no âmbito do Estado de Alagoas.
– Projeto de lei ordinária nº 1619/2025, de autoria do deputado Inácio Loiola (MDB), que estabelece a restrição aos profissionais da área de saúde de utilizarem equipamentos de proteção individual fora do seu ambiente de atuação.
Matérias discutidas em 2º turno:
– Projeto de resolução nº 211/2025, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que concede a Comenda Doutor Hélvio Auto ao médico Antonio Mario Duarte Coelho da Paz.
– Projeto de lei ordinária nº 1499/2025, de autoria da deputada Carla Dantas (MDB), que reconhece o Festival de Inverno de Água Branca como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado de Alagoas e o inclui no Calendário Turístico e de Eventos Oficiais do Estado de Alagoas.
