Ação verifica cobrança de materiais escolares, taxas de matrícula e outras possíveis práticas abusivas
O Procon Maceió iniciou, nesta semana, uma ação de fiscalização nas escolas particulares da capital alagoana. A operação, que teve início no dia 12 de janeiro, tem como objetivo verificar se os materiais escolares exigidos pelas instituições de ensino estão de acordo com a legislação, evitando a cobrança de itens indevidos aos pais e responsáveis.
Até o momento, oito escolas particulares já foram fiscalizadas, e a ação segue ao longo de toda a semana, alcançando outras instituições de ensino em diferentes bairros de Maceió.
Durante a fiscalização, os agentes analisam se a lista de materiais solicitados é de uso individual do aluno ou se há exigência de produtos que deveriam ser custeados pela própria escola, como materiais de uso coletivo, itens de limpeza ou de expediente administrativo.
Outro ponto importante da ação é a verificação da cobrança de taxas no ato da matrícula. O Procon Maceió apura possíveis práticas abusivas, como taxas extras sem previsão legal ou valores que não estejam claramente especificados em contrato.
Além desses aspectos, a fiscalização também observa outros requisitos que fazem parte da rotina diária do órgão, como a precisão das informações prestadas aos consumidores, a regularidade dos contratos, a exposição adequada de preços e o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor.
De acordo com o coordenador de fiscalização do Procon Maceió, Matheus Pita, a ação visa garantir mais transparência e equilíbrio na relação entre escolas e consumidores.
“A fiscalização tem caráter preventivo e educativo, mas também sancionatório, quando necessário. Nosso objetivo é assegurar que os pais não sejam onerados com cobranças indevidas e que as escolas cumpram a legislação consumerista”, destacou.
O Procon Maceió reforça que consumidores que identificarem possíveis irregularidades podem registrar denúncias diretamente ao órgão.
As denúncias podem ser feitas de forma presencial, nos núcleos do Procon Maceió, ou pelos canais oficiais de atendimento, pelo número 0800 082 4567 ou no WhatsApp (82) 98882-8326.
