A Assembleia Legislativa aprovou, em primeiro turno, durante a sessão ordinária desta terça-feira, 17, o projeto de lei ordinária nº 1190/2024, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Capacitação para a Vida Profissional nas escolas da rede estadual de ensino de Alagoas. A iniciativa tem como objetivo preparar estudantes para o ingresso no mercado de trabalho por meio de atividades práticas e teóricas integradas ao currículo escolar. Entre as ações previstas estão a orientação para elaboração de currículos, simulações de entrevistas de emprego, desenvolvimento de competências socioemocionais, educação financeira básica e noções introdutórias de empreendedorismo.
O projeto também prevê o incentivo ao voluntariado e à vivência prática por meio de parcerias com empresas e organizações não governamentais, permitindo que os alunos tenham contato antecipado com a realidade profissional. Além disso, a proposta estabelece que a implementação do programa ocorra de forma gradual, conforme disponibilidade orçamentária e logística, priorizando escolas de ensino médio e unidades profissionalizantes.
De acordo com o texto, caberá às secretarias estaduais da Educação e do Trabalho, Emprego e Qualificação elaborar o conteúdo pedagógico, capacitar professores e firmar convênios institucionais para viabilizar estágios e outras oportunidades formativas. O acompanhamento do desempenho dos estudantes e a avaliação dos resultados do programa deverão ser realizados por meio de indicadores específicos e relatórios periódicos.
Na justificativa, a parlamentar destaca que a medida busca ampliar o papel social da escola, contribuindo para a formação integral dos jovens e para o fortalecimento do desenvolvimento econômico e social do Estado. A matéria ainda precisa ser apreciada em segundo turno antes de seguir para sanção governamental.
As seguintes matérias também foram deliberadas na ordem do dia:
Matérias votadas em 2º turno:
– Projeto de lei ordinária nº 1750/2025, de autoria do deputado Fernando Pereira (Progressistas), que considera de utilidade pública a Associação Comunitária dos Agricultores de Agrovila São Luiz.
– Projeto de lei ordinária nº 1748/2025, de autoria do deputado Silvio Camelo (PV), que dispõe sobre a concessão do título de utilidade pública para o Instituto Cabanos de Cinema e Cultura.
– Projeto de lei ordinária nº 1746/2025, de autoria da deputada Rose Davino (Progressistas), que concede título de utilidade pública ao Instituto de Ação Social Vieira.
– Projeto de lei ordinária nº 1616/2025, de autoria do deputado Doutor Wanderley (MDB), que declara de utilidade pública o Instituto Lumeeiro.
– Projeto de lei ordinária nº 1418/2025, de autoria da deputada Gabi Gonçalves (Progressistas), que institui e inclui no calendário oficial de eventos do Estado de Alagoas o Maio Furta-Cor, dedicado à conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna.
Matérias votadas em 1º turno:
– Projeto de resolução nº 289/2025, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que concede a Comenda Napoleão Barbosa ao senhor José Guido do Rêgo Santos.
– Projeto de resolução nº 256/2025, de autoria do deputado Mesaque Padilha (União Brasil), que concede a Comenda Otto Nelson ao pastor Cícero Otávio Marinho.
– Projeto de lei ordinária nº 1699/2025, de autoria do deputado Fernando Pereira (Progressistas), que reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado de Alagoas o Ciclo de Romarias do Estado de Alagoas a Juazeiro do Norte.
– Projeto de lei ordinária nº 1646/2025, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que declara como Patrimônio Cultural de Natureza Material do Estado de Alagoas o Museu da Música e Instrumentos Musicais Mestre Valentim, localizado no município de Pilar/AL.
– Projeto de lei ordinária nº 1621/2025, de autoria do deputado Doutor Wanderley (MDB), que concede o Título de Cidadã Honorária a Renata Maria de Almeida Magalhães.
– Projeto de lei ordinária nº 1581/2025, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), que autoriza o Estado de Alagoas a promover a doação com encargo de imóvel ao município de Quebrangulo, Estado de Alagoas, para fins de construção de unidades habitacionais e instalação de prédios públicos.
– Projeto de lei ordinária nº 1517/2025, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que declara como Patrimônio Cultural de Natureza Material do Estado de Alagoas a Igreja do Rosário, localizada no município de Pilar.
– Projeto de lei ordinária nº 1504/2025, de autoria da deputada Flávia Cavalcante (MDB), que declara de utilidade pública o Instituto São Peregrino de Assistência Social e Educacional denominado Centro Social Bem-Querer.
– Projeto de lei ordinária nº 1472/2025, de autoria da deputada Gabi Gonçalves (Progressistas), que considera de utilidade pública o Instituto de Vivências Artísticas.
– Projeto de lei ordinária nº 1458/2025, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que considera de utilidade pública o Grupo Muzenza de Capoeira de Maceió-AL.
– Projeto de lei ordinária nº 1452/2025, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), que considera de utilidade pública o Instituto Jai-Vitória de Deus.
– Projeto de lei ordinária nº 1330/2025, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que concede o Título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao senhor Gilson da Silva Pupo Azevedo.
– Projeto de lei ordinária nº 1321/2025, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que concede Ttítulo de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao senhor Hilton Loureiro Neto.
– Projeto de lei ordinária nº 1338/2025, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que concede o título de Cidadã Honorária do Estado de Alagoas à senhora Nìsia Trindade Lima.
Matérias discutidas em turno único:
– Veto parcial ao projeto de lei ordinária nº 1642/2025, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Alagoas para o exercício financeiro de 2026.
– Veto total ao projeto de lei ordinária nº 1727/2025, de autoria do deputado Bruno Toledo (MDB), que altera a lei de nº 5.900, de 27 de dezembro de 2023.
Matérias discutidas em 1º turno:
– Projeto de lei ordinária nº 1860/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a autorização legislativa para a concessão de direito real de uso onerosa de imóveis integrantes do Perímetro Irrigado Gavião, em conformidade com a Lei Estadual nº 9.366, de 09 de setembro de 2024
– Projeto de lei ordinária nº 1824/2025, de autoria do deputado Inácio Loiola (MDB), que considera de utilidade pública estadual a Loja Maçônica Amor a Verdade.
