A Assembleia Legislativa discutiu, em segundo turno, durante a ordem do dia desta quarta-feira,18, o projeto de lei ordinária nº 1517/2025, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB) que solicita ao Poder Executivo a declaração da Igreja do Rosário como Patrimônio Cultural de Natureza Material do Estado.
De acordo com a proposta, o reconhecimento visa assegurar a preservação, conservação e valorização do templo religioso, considerado um dos principais marcos históricos e culturais do município de Pilar. A iniciativa prevê ainda a inscrição da igreja nos registros dos órgãos estaduais competentes de proteção ao patrimônio cultural, além da possibilidade de adoção de medidas administrativas e técnicas voltadas à sua salvaguarda.
Na justificativa apresentada, Fátima Canuto destaca que a igreja, conhecida como Igreja de Nossa Senhora do Rosário, possui origem ligada à estrutura de um antigo engenho, com construção iniciada por volta do ano de 1800. O monumento é apontado como elemento fundamental para a formação urbana da cidade, reunindo valores arquitetônicos, religiosos e históricos que contribuem diretamente para a construção da identidade local.
Segundo a parlamentar, o reconhecimento oficial como Patrimônio Cultural representa um passo importante para fortalecer a memória coletiva do povo alagoano, além de estimular o turismo cultural e a educação patrimonial na região. A medida também abre caminho para parcerias entre o poder público e entidades da sociedade civil com o objetivo de garantir a proteção e a valorização do bem histórico.
Acompanhe as demais matérias analisadas em plenário:
Matérias em votação única:
– Veto parcial ao projeto de lei ordinária nº 1642/2025, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Alagoas para o exercício financeiro de 2026. Veto rejeitado
– Veto total ao projeto de lei ordinária nº 1727/2025, de autoria do deputado Bruno Toledo (MDB), que altera a lei de nº 5.900, de 27 de dezembro de 2023. Veto rejeitado
Matérias votadas em 1º turno:
– Projeto de resolução nº 333/2026, de autoria da deputada Gabi Gonçalves (Progressistas), que concede a Comenda de Mérito Vera Arruda a Josefa Jarbiana Honório de Oliveira Silva.
– Projeto de lei ordinária nº 1860/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a autorização legislativa para a concessão de direito real de uso onerosa de imóveis integrantes do Perímetro Irrigado Gavião, em conformidade com a Lei Estadual nº 9.366, de 09 de setembro de 2024.
– Projeto de lei ordinária nº 1824/2025, de autoria do deputado Inácio Loiola (MDB), que considera de utilidade pública estadual a Loja Maçônica Amor a Verdade.
– Projeto de lei ordinária nº 1110/2024, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que dispõe sobre a dispensa de licença ambiental para a piscicultura continental em tanques revestidos (Sistemas de Recirculação de Água-RAS) no Estado de Alagoas, em conformidade com a resolução Conama nº 413/2009.
Matérias discutidas em 2º turno:
– Projeto de resolução nº 289/2025, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que concede a Comenda Napoleão Barbosa ao sr. José Guido do Rêgo Santos.
– Projeto de resolução nº 256/2025, de autoria do deputado Mesaque Padilha (União), que concede a Comenda Otto Nelson ao pastor Cícero Otávio Marinho.
– Projeto de lei ordinária nº 1699/2025, de autoria do deputado Fernando Pereira (Progressistas), que reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado de Alagoas o Ciclo de Romarias do Estado de Alagoas a Juazeiro do Norte.
– Projeto de lei ordinária nº 1646/2025, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que declara como Patrimônio Cultural de Natureza Material do Estado de Alagoas o Museu da Música e Instrumentos Musicais Mestre Valentim.
– Projeto de lei ordinária nº 1621/2025, de autoria do deputado Doutor Wanderley (MDB), que concede o Título de Cidadã Honorária a Renata Maria de Almeida Magalhães.
– Projeto de lei ordinária nº 1581/2025, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), que autoriza o Estado de Alagoas a promover a doação com encargo de imóvel ao município de Quebrangulo, Estado de Alagoas, para fins de construção de unidades habitacionais e instalação de prédios públicos.
– Projeto de lei ordinária nº 1504/2025, de autoria da deputada Flávia Cavalcante (MDB), que declara de utilidade pública o Instituto São Peregrino de Assistência Social e Educacional denominado Centro Social Bem-Querer.
– Projeto de lei ordinária nº 1472/2025, de autoria da deputada Gabi Gonçalves (Progressistas), que considera de utilidade pública o Instituto de Vivências Artísticas.
– Projeto de lei ordinária nº 1458/2025, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que considera de utilidade pública o Grupo Muzenza de Capoeira de Maceió.
– Projeto de lei ordinária nº 1452/2025, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), que considera de utilidade pública o Instituto Jai-Vitória de Deus.
– Projeto de lei ordinária nº 1330/2025, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que concede o Título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao senhor Gilson da Silva Pupo Azevedo.
– Projeto de lei ordinária nº 1321/2025, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que concede Título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao senhor Hilton Loureiro Neto.
– Projeto de lei ordinária nº 1338/2025, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que concede o Título de Cidadã Honorária do Estado de Alagoas à senhora Nìsia Trindade Lima.
– Projeto de lei ordinária nº 1190/2024, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Capacitação para a Vida Profissional nas escolas estaduais de Alagoas.
Matérias discutidas em 1º turno:
– Projeto de lei ordinária nº 1856/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui o Fundo de Fomento ao Artesanato Alagoano-FFAAL no âmbito da Secretaria de Estado das Relações Federativas e Internacionais.
– Projeto de lei ordinária nº 1900/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da lei estadual nº 7.993, de 15 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a reestruturação da carreira de policiais penais do serviço civil do Poder Executivo do Estado de Alagoas, fixa a tabela de subsídios.
