Em sessão especial realizada na sexta-feira, 20, a Assembleia Legislativa celebrou os 10 anos do Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016), que estabelece diretrizes para políticas públicas voltadas ao desenvolvimento integral de crianças de zero a seis anos. Proposta pelo deputado Ronaldo Medeiros (PT), a solenidade reuniu representantes do Executivo, do sistema de Justiça e da sociedade civil para debater os avanços e os desafios na consolidação de uma política que coloca a criança no centro das decisões.
Ronaldo Medeiros abriu os trabalhos destacando a importância de escutar a sociedade. “Escutar a sociedade é nosso dever e a Assembleia vem fazendo isso com muita frequência. Escutar é o principal atributo de um parlamentar”, afirmou, ressaltando ainda os investimentos do Estado na área, como a construção de 200 novas creches até o final do ano. “A ciência já comprovou que é na primeira infância que se define praticamente todo o futuro, todo o perfil daquele jovem, daquele adolescente, daquele adulto. Cuidar da criança é prioridade aqui em Alagoas e para a Assembleia também”, disse o parlamentar. Ele ainda fez uma reflexão sobre a visão da criança no presente. “A criança a gente deve tratar não como futuro, sempre como presente, porque é nesse presente de agora que nós construímos, ou não, esse futuro que ainda não existe”, completou Ronaldo Medeiros.
O vice-governador Ronaldo Lessa resgatou sua experiência à frente do governo estadual nos anos 1990, quando enfrentou uma grave enchente que deixou 90 mil desabrigados. “Aquilo me inspirou. Eu botei o colete e disse: isso aqui é uma calamidade pública. Então, tivemos a ideia de que todos os municípios tivessem um conselho municipal para enfrentar a mortalidade infantil”, contou. Ele destacou que, mesmo prefeitos que não o haviam apoiado politicamente, aderiram à iniciativa. Para Lessa, o avanço representado pelo Marco Legal da Primeira Infância é motivo de felicidade. “Se a gente colocar todos esses meninos na escola, se tiver creche aí você vai transformando completamente”, afirmou. Ele parabenizou o deputado Ronaldo Medeiros pela iniciativa e defendeu a atuação conjunta das instituições, como o Judiciário, Ministério Público e Defensoria, lembrando que “a infância não tem nem voz, tem que ter alguém que fale por ela”.
A secretária de Estado da Primeira Infância, Caroline Rodrigues, iniciou sua fala criticando a visão tradicional que trata a infância como uma fase de espera. “Há quem ainda insista em tratar a infância como uma fase de espera, como se crianças fossem apenas rascunho de gente, quando, na verdade, são o presente mais sensível de qualquer sociedade”, defendeu a secretária. Ela destacou que Alagoas é pioneira ao ter a primeira secretaria estadual da Primeira Infância do país e apresentou os programas desenvolvidos. “A gente tem programas muito conhecidos, como Cartão Cria, Creche Cria, a Universidade da Primeira Infância, que já capacitou mais de 10 mil profissionais. Nosso objetivo maior é deixar esse legado. Construímos o Plano Estadual pela Primeira Infância, que é um plano decenal, que traz ações de curto e longo prazo”, informou a secretária.
A defensora pública estadual Thais Moreira representou a Defensoria Pública na solenidade e parabenizou a iniciativa do Legislativo. “Realmente, ao colocar a criança no centro das políticas públicas, você reafirma a prioridade absoluta que está na Constituição em relação à criança e ao adolescente”, afirmou a defensora. Ela enfatizou a necessidade de união entre as instituições para garantir a efetivação dos direitos. “A Defensoria Pública, juntamente com outras instituições, com o Legislativo e com o Executivo, deve se unir para que essas políticas públicas realmente sejam efetivadas, colocando, de fato, a criança como prioridade, como ela deve ser”, concluiu Thais Moreira.
A composição da mesa contou ainda com as presenças do doutor Gustavo Arns, representando o Ministério Público Estadual; do doutor Claudio Soriano, da Rede Estadual da Primeira Infância; da professora Elisangela Mercado, da Universidade Federal de Alagoas; e da doutora Marina Sampaio, pela OAB Alagoas.
