O Brasil não sofre de falta de governo. Sofre de excesso de estrutura e escassez de resultado. Ao longo das últimas décadas, construiu-se uma arquitetura estatal extensa, fragmentada e, em muitos pontos, redundante. Ministérios se multiplicaram não como resposta a necessidades objetivas da economia, mas como instrumentos de acomodação política. O efeito é conhecido: muita coordenação, pouca execução; muita política pública, pouca produtividade.
Nesse ambiente, a proposta de criação de um Ministério da Produtividade surge como provocação legítima — mas, se apresentada de forma convencional, será imediatamente rejeitada. Não porque a ideia de produtividade seja ruim, mas porque o país perdeu a paciência com o crescimento da máquina pública. Criar mais um ministério, isoladamente, soa como repetir o erro que nos trouxe até aqui.
A questão, portanto, não é criar. É substituir.
O Brasil precisa de uma reorganização funcional do Estado, onde estruturas dispersas, sobrepostas e ineficientes sejam fundidas em torno de um objetivo central: aumentar a produtividade da economia. Isso significa abandonar a lógica de ministérios que gerenciam intenções e avançar para uma estrutura que mede resultados.
Hoje, políticas públicas ligadas à indústria, inovação, comércio, serviços, digitalização e pequenas e médias empresas estão espalhadas por diferentes ministérios e órgãos. Cada um opera com suas regras, seus incentivos e seus próprios critérios — muitas vezes incompatíveis entre si. O resultado é um sistema que consome recursos, mas não consegue demonstrar, de forma clara, quanto valor efetivamente gerou.
A produtividade, que deveria ser o eixo do desenvolvimento, torna-se um subproduto incerto.
O Brasil já tentou enfrentar um problema semelhante. Criou-se, no passado, um Ministério da Desburocratização com a missão de simplificar e otimizar o desempenho do Estado. A ideia era correta, mas o desenho institucional a condenou desde o início. A burocracia que se pretendia reduzir não estava concentrada naquele ministério. Estava entranhada em toda a máquina pública. O novo órgão podia sugerir, recomendar, propor — mas não podia decidir. Não tinha autoridade sobre os processos que pretendia transformar.
O desfecho foi previsível: a burocracia não apenas resistiu, como cresceu.
Esse episódio não invalida a proposta atual. Ao contrário, revela sua condição de sobrevivência. Uma Autoridade Nacional de Produtividade só fará sentido se nascer com poder real — não como órgão consultivo, mas como centro decisório.
Isso exige um passo que o Brasil historicamente evita: concentrar competências.
Todas as atividades, programas, incentivos e instrumentos no governo federal que tenham relação direta com produtividade — seja na indústria, nos serviços, na inovação, na digitalização ou na melhoria de processos — devem ser transferidos para essa autoridade. Não como cooperação difusa, mas como comando unificado. A fragmentação atual é, em si, uma das maiores fontes de improdutividade do Estado.
Sem essa transferência integral de atribuições, a nova estrutura repetirá o passado: produzirá diagnósticos corretos e resultados nulos.
Com essa transferência, o jogo muda.
A Autoridade passa a ter poder para revisar normas, eliminar exigências redundantes, condicionar incentivos e reorganizar fluxos que hoje estão capturados por rotinas burocráticas. Passa a atuar onde a improdutividade nasce — e não apenas onde ela é observada.
A mudança central, portanto, não é administrativa. É conceitual.
O Estado brasileiro historicamente concede incentivos antes do resultado. Subsídios, renúncias fiscais e financiamentos são distribuídos com base em intenções. O problema é que, na ausência de medição rigorosa, esses incentivos se transformam em custo permanente sem retorno proporcional.
A inversão proposta é simples: o incentivo só existe depois do ganho comprovado de produtividade.
A empresa investe, melhora seus processos, aumenta sua eficiência. Esse ganho é medido, auditado e validado. Só então uma parte desse resultado se converte em benefício fiscal temporário. O Estado deixa de apostar e passa a compartilhar ganhos reais.
Essa lógica altera o eixo do debate. O incentivo deixa de ser privilégio e passa a ser contrato de desempenho.
Naturalmente, surgem resistências. A principal delas não é técnica — é política. Ministérios não são apenas estruturas administrativas; são espaços de poder. Transferir atribuições significa redistribuir influência. E isso nunca ocorre sem tensão.
Mas é precisamente por isso que a proposta precisa ser clara: não se trata de eliminar funções essenciais, mas de integrá-las sob uma lógica de resultado. O que hoje está disperso passa a operar com unidade. O que hoje responde a múltiplos comandos passa a responder a uma única métrica: produtividade.
Há também o risco de concentração excessiva. Uma estrutura única pode se tornar pesada se não houver disciplina institucional. Por isso, a autoridade precisa nascer com metas públicas, avaliação periódica e transparência absoluta. Mais do que isso: precisa poder ser revista se não entregar resultados. A credibilidade virá da capacidade de medir e corrigir.
Outro argumento recorrente é que produtividade não se decreta. É verdade. Mas também é verdade que o Estado pode impedir — ou permitir — que ela aconteça. Pode simplificar ou complicar. Pode alinhar incentivos ou distorcê-los. Pode premiar eficiência ou sustentar ineficiência.
O Brasil, por décadas, escolheu o segundo caminho.
Convive hoje com uma contradição silenciosa: busca crescimento econômico enquanto tolera — e muitas vezes financia — a baixa produtividade. O resultado aparece em salários comprimidos, competitividade limitada e dependência de ciclos externos.
A reorganização proposta não resolve todos esses problemas, mas ataca sua raiz. E, ao fazê-lo, oferece algo raro no debate público: uma troca clara. Menos estruturas, mais resultado. Menos dispersão, mais foco. Menos promessa, mais medição.
Para ganhar apoio, no entanto, precisa gerar efeitos visíveis. Redução de tempo para abertura de empresas, digitalização de processos, eliminação de exigências redundantes — são esses os sinais concretos que dão legitimidade à mudança. Produtividade que não se vê dificilmente se sustenta politicamente.
No fundo, o debate sobre ministérios é apenas a superfície. A decisão real é outra: o Brasil continuará organizando seu Estado para acomodar interesses ou para gerar riqueza?
Enquanto essa escolha não for feita, qualquer reforma será parcial. E qualquer crescimento será limitado.
A proposta de concentrar competências, transferir atribuições e dotar uma autoridade de poder real para agir não é apenas uma alternativa administrativa. É uma mudança de direção. Um deslocamento do foco da política para o resultado, do discurso para a evidência.
O país não precisa de mais governo. Precisa de um governo que funcione melhor.
E isso começa, inevitavelmente, pela coragem de concentrar poder onde hoje há dispersão — para, finalmente, transformar intenção em produtividade.
