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O Plenário do Senado escolheu, nesta terça-feira, o senador Antonio Anastasia (PSD-MG) para ocupar uma vaga no Tribunal de Contas da União (TCU). Anastasia recebeu 52 votos, 19 para a senadora Kátia Abreu (PP-TO) e sete para o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). A indicação ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados.
Anastasia substituirá o ministro Raimundo Carreiro, que foi aprovado em novembro para o cargo de embaixador do Brasil em Portugal. Como Carreiro havia sido uma indicação do Senado, a vaga deve ser preenchida pela mesma origem.
Ao discursar para os colegas antes da votação, Antonio Anastasia defendeu que um ministro do TCU precisa ter como atributos não apenas o conhecimento técnico sobre as contas públicas e a legislação aplicada à administração federal, mas também a “sensibilidade” para compreender a situação dos gestores.
— É imprescindível que o ministro, ao exercer o seu trabalho, tenha de fato condições de sopesar, no caso concreto, diante de cada circunstância, de cada processo que lhe é submetido, as circunstâncias adequadas àquele caso.
Anastasia destacou que o tribunal deve buscar ajudar os gestores e entender as realidades locais. Se não fizer isso, alertou, o TCU corre o risco de empurrá-los para o que chamou de “Código do Fracasso”.
— O gestor, temeroso, receoso do que pode acontecer com a sua decisão, adota uma série de decisões terríveis para a administração. Diz esse código: “Em caso de dúvida, abstenha-se; se é urgente, espere; sempre é mais prudente não fazer nada”. Lamentavelmente, estamos sob o pálio das circunstâncias desse Código do Fracasso, porque a nossa gestão pública não está na agenda nacional com absoluta prioridade.
O senador também afastou a ideia de que o TCU seja um destino para “precoces aposentadorias” e argumentou que o bom ministro não pode ficar “encastelado” em seu gabinete.
Fernando Bezerra Coelho e Kátia Abreu fizeram discursos semelhantes, destacando a importância de uma fiscalização pública preventiva, e não apenas punitiva. Para Bezerra, que foi ministro da Integração Nacional, quem passou pelo Executivo sabe dos “riscos inerentes” à gestão, e sabe que o controle externo feito pelo TCU precisa “orientar e avaliar”. Já Kátia Abreu alertou que existe um “abismo” entre o TCU e o Congresso e pediu medidas para melhorar a eficiência do gasto público e fomentar a inovação.
Antonio Anastasia está no Senado desde 2015. Foi 1º vice-presidente da Casa, entre 2019 e 2020, e é pela segunda vez, vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em sua vida pública, foi secretário-executivo dos ministérios da Justiça e do Trabalho, vice-governador de Minas Gerais (2007-2010) e governador (2010-2014).
Se sua indicação for aprovada pela Câmara dos Deputados, seu mandato será assumido pelo suplente, Alexandre Silveira de Oliveira. Ex-deputado federal, Silveira é o presidente estadual do PSD em Minas Gerais.
O TCU
Cumpre ao Congresso Nacional escolher seis dos nove ministros do TCU. Os outros três cabem à Presidência da República, sendo que apenas um é de livre indicação do Planalto; as outras duas vagas são reservadas para auditores do tribunal e procuradores do Ministério Público de Contas. Os outros dois nomes do Senado que estão no TCU hoje são o ex-senador Vital do Rêgo e o ex-consultor-geral Bruno Dantas, ambos indicados em 2014.
Os ministros do TCU têm mandato vitalício, com aposentadoria compulsória aos 75 anos de idade. O órgão auxilia o Congresso Nacional na tarefa de fiscalização das finanças públicas. Cabe a ele emitir pareceres sobre as contas anuais apresentadas pelo Executivo, conduzir diligências e auditorias requeridas pelos parlamentares e prestar informações solicitadas pelas Casas ou pelas suas comissões.
